Adolescentes que cumprem medida de internação poderão votar no dia 5 de outubro
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assinaram nesta sexta-feira (07) um convênio de cooperação técnica e parceria para a criação de seções eleitorais especiais em unidades prisionais e em cinco unidades de internação de adolescentes.
Dessa forma, a Sejus vai garantir o direito ao voto nas eleições de 5 de outubro aos internos que cumprem pena em regime provisório, bem como aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade.
As sessões eleitorais serão instaladas em unidades de Aracruz, Cariacica, Linhares, Vila Velha, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Serra, Viana, São Domingos do Norte, Colatina e São Mateus. Os presos já puderam votar em 2006, 2010 e 2012. Este ano, porém, haverá acompanhamento jurídico online feito pelo sistema de gerenciamento da população carcerária, o Infopen-ES.
O programa permitirá um controle preciso da situação jurídica dos internos que votarão durante as eleições. Caso um interno consiga um alvará de soltura no dia da votação, ele poderá votar na unidade em que estiver ou poderá se dirigir à zona eleitoral.
Representantes do TRE e da Sejus já visitaram todas as 15 unidades prisionais que receberão as seções eleitorais para a verificar a possibilidade de instalação das urnas eletrônicas. Também foi verificado o número de internos aptos a votar em cada unidade.
O Iases, por sua vez, deverá garantir as condições para a criação das seções, indicar os locais adequados para as instalações de urnas, tomar todas as providências que proporcionem a segurança dos espaços e garantir que os servidores indicados para a função de mesário compareçam aos treinamentos da Justiça Eleitoral.
Terão seções eleitorais o Complexo de Cariacica – que abrange as Unidades de Internação Socioeducativa (Unis) e Feminina de Internação, as Unidades de Internação Provisórias (Unips I e II), a Unidade de Internação Regional Metropolitana (Unimetro), em Vila Velha, o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), e as unidades de internação provisória norte e sul.
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