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Advogados capixabas citam viés político no pedido da Lava Jato para Lula

“Lula não pode legitimar uma pena que é ilegal”. Ao apontar ilegalidade na pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta ao ex-presidente Lula (PT), o advogado capixaba Gilvan Vitorino, disse que o líder partidário é um preso político e está correto em recusar a transferência do regime fechado para o semiaberto, como pretendem os procuradores da Operação Lava Jato.

Da mesma opinião é a advogada criminalista Elisângela Melo, também do Estado, que ressalta: “Penso que esse pedido só reforça o interesse político dos procuradores no caso do Lula, tanto por se tratar de pedido que não costumam fazer e, segundo os jornais, nunca haviam feito antes, embora em tese pudessem, quanto por aparentar nova queda de braço com a defesa, que tenta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nulidade do processo”. 

Nessa segunda-feira (30), por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, o ex-presidente Lula divulgou uma carta endereçada “ao povo brasileiro” em que rejeita o benefício da progressão de pena proposto pelo Ministério Público Federal do Paraná, onde se encontra preso desde abril de 2018. 

O ex-presidente afirma que não aceita barganhar seus direitos nem sua liberdade, e defende que caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, que, segundo Lula, o condenou sem provas concretas no caso do apartamento tríplex do Guarujá.

Para Elisângela, “se o caso tivesse sendo tratado de forma séria, os procuradores cujos áudios vazaram denotando interesse político na prisão do Lula deveriam ter se afastado, especialmente os que tiveram mais áudios vazados como o Dallagnol {Deltan}”, uma referência às matérias do site The Intercept, responsável por revelar irregularidades nas operações policiais e no processo. 

Os advogados concordam que, na perspectiva jurídica, o pedido feito pelos procuradores para levar o ex-presidente para o regime semiaberto é legal. “É um dever do Ministério Público”, como afirma Gilvan Vitorino, seguido por Elisângela. No entanto, ressalvam o direito de Lula recusar por considerar que a pena não existe e ele não pode legitimar o que é ilegal.

“Lula não pede o direito à progressão e na verdade não depende dele aceitar ou não essa progressão, o que ele pode fazer é se recusar a usar tornozeleira, por exemplo, e, se essa for uma condição, o benefício não ser concedido por esse motivo, mas seria uma exigência ridícula para o caso dele, em que qualquer movimento é percebido pelo Brasil inteiro”, diz a advogada.

Gilvan Vigtorino afirma que ninguém pode obrigar o ex-presidente a usar não só uma tornozeleira, mas outras exigências que a juíza da execução penal, Carolina Lebos, possa vir a estabelecer. “Ele tem  direito de não cumprir determinadas coisas”,  destaca.

Pra Elisângela, “a questão é bastante complexa, porque para fazer uma análise correta, eu deveria conhecer os demais processos de Lula e o pedido no habeas corpus que se encontra no STF sobre a suspeição do Moro e nulidade de todo o processo”.

Carta

“Não troco minha dignidade pela minha Liberdade. Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao país.

Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha Liberdade.

Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos as mentiras que contaram ao Brasil e ao Mundo.

Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que aja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.

Tenho plena consciência das decisões que tomei neste processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.

Curitiba, 30/09/2019 – Luiz Inácio Lula da Silva”.

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