Análise do veto de criação de municípios é adiada para abril

A votação do veto presidencial ao projeto 98/2002 que cria novas regras para criação de municípios vai ficar para abril. A decisão foi costurada com os líderes no Congresso para que o governo tenha tempo de concluir uma matéria substitutiva à do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A votação seria nesta terça-feira (18).



O adiamento pode colocar fim às expectativas de emancipação de 13 localidades no Espírito Santo que têm pedidos tramitando na Assembleia Legislativa. Isto porque o Executivo quer criar critérios mais rígidos para criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste.



Esse acordo parece mais próximo, já que o autor do projeto vetado se dispôs a apresentar um novo texto para atender às demandas do governo. Com isso a regra do projeto de Mozarildo Cavalcante devem se aplicar apenas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.



Mas ainda há divergência em relação à imposição de número mínimo de habitantes para as áreas que desejem formar novos municípios. O governo quer um limite fixo por região, enquanto o senador sugere um percentual em relação à população. Esses pontos devem ser ajustados até a nova data de votação do veto. Na proposta atual, são necessários no mínimo 12 mil habitantes (Região Sudeste) na localidade a ser desmembrada.



Na Assembleia capixaba circulam 13 pedidos de emancipação que podem formar 11 novos municípios, já que em alguns casos há fusão de duas localidades para formar um novo município, como Bebedouro e Desengano, em Linhares; e Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus.

 

Além deles também reivindicam emancipação política Campo Grande, em Cariacica; Santa Cruz, em Aracruz; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemirim; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu.