Anunciantes de outdoor pró-Bolsonaro podem ser processados
O anúncio é mais um dos tantos que os grupos bolsonaristas vêm espalhando por Vitória para defender o presidente, mas apresenta um brecha jurídica passível de processo: faz propaganda ilegal de medicamento, infringindo uma série de leis. A notícia foi enviada para o Ministério Público e a Defensoria Pública nos âmbitos estadual e federal, e para a Vigilância Sanitária Estadual.
O outdoor foi instalado nessa segunda-feira (3) na Rua Carlos Martins, em Jardim Camburi. Como foi publicado sem autoria, a notícia de André Moreira às autoridades foi feita contra a empresa MaelyOOH, de propriedade de Maely Coelho. Mas na tarde desta quarta-feira (5), foi feita uma inauguração anunciada e apoiada pelo deputado estadual Capitão Assumção, afirmando que o outdoor foi pago pelo "movimento conservador". O deputado aparece nos registros sem uso de máscara no espaço público e em vídeo reafirma as falsas informações contidas no anúncio. Diante do fato, o advogado vai aditar à denúncia os materiais que comprovam o envolvimento de Assumção e seu grupo.
A notícia de crime aponta que o anúncio infringe leis que proíbem a prática de propaganda de medicamentos que utilize informações não passíveis de comprovação científica, mencionando o informe número 16 da Sociedade Brasileira de Infectologia, de 17 de julho, que aponta a ineficácia do uso de cloroquina ou hidroxicloroquina no combate ao novo coronavírus.
Outra lei, a 6.360/76, proíbe que rótulos e propagandas de medicamentos sejam associados a símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer indicações falsas que possibilitem interpretação falsa ou errônea quanto à qualidade e que atribuam ao medicamento finalidades diversas daquelas que realmente possuem. Também estabelece que a propaganda de medicamento só pode ser feita por profissionais da saúde e em publicações especializadas. "A referida propaganda infringe essa obrigação, pois sendo a cloroquina medicamento de uso sob prescrição médica, não pode ser divulgada diretamente ao público consumidor –somente aos profissionais de saúde e em publicações especializadas", aponta a denúncia.
Ainda se registra a infração de divulgar o medicamento sem a advertência de que, ao persistir os sintomas, o médico deve ser consultado.
Entre as penas passíveis de ser aplicadas, estão a suspensão da veiculação do anúncio, a obrigação de publicação de uma retificação, multa e ainda pena de seis meses a dois anos de prisão.
"Eles querem dar a impressão de que Bolsonaro tem apoio. Isso é desespero, pois todo mundo sabe que ele está perdendo o apoio de forma grave", diz André Moreira sobre a série de anúncios que vem sendo feita por grupos apoiadores do presidente na região metropolitana e também no interior. "Agora estão trabalhando com fake news fora da rede, por meio dos outdoors".
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Comentários: 5
É um crime grave fazer propaganda de medicamentos desta forma. Espero que todos sejam punidos, inclusive a empresa de outdoor que é também responsável pela veiculação.
Não obstante toda a campanha difamatória capitaneada pela Rede Globo e por todos os veículos da grande imprensa nacional, a popularidade do presidente Jair Bolsonaro continua em ascensão e a aprovação do governo demonstra franco crescimento.
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/22228/panico-na-esquerda-nova-pesquisa-aponta-crescimento-na-aprovacao-do-governo-bolsonaro
O nobre Advogado está desinformado
sobre o crescimento político do Capitão
"Jornal da Cidade" é um site de fabricação de notícias falsas. Como tudo nesse desgoverno. Se houvesse cumprimento de lei nesse país, os responsáveis pelo site já estariam na prisão.
Viva Bolsonaro! Viva Bolsonaro!. Se fosse para verificar em relação à antijuricidade, este "Jornal Cidade" já deveria ter sido banido e os responsáveis pelo site já deveriam estar presos, pois só descreve notícias falsas.