Assembleia devolve mandato a deputados cassados na ditadura

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo 2/2014, que declara nulos os atos que cassaram os mandatos de quatro parlamentares do Espírito Santo durante no período da ditadura militar (1964-1985).



O projeto do deputado Claudio Vereza (PT) devolve mandatos dos deputados estaduais Helsio Pinheiro Cordeiro, Dailson Laranja e José Ignácio Ferreira, cassados em 1969, e de Benjamim Carvalho de Campos, cassado em 1948.

 

Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi analisado em Plenário e recebeu pareceres orais favoráveis dos colegiados de Cidadania e Finanças. A matéria foi aprovada à unanimidade pelos 26 deputados presentes e segue para promulgação da Mesa Diretora.

 

De acordo com a justificativa da matéria, no Espírito Santo os direitos políticos começaram a sofrer restrições em 1948, quando o deputado Benjamim Carvalho de Campos foi destituído de seu mandato, após a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil, do qual o parlamentar fazia parte. Já em 4 de julho de 1969, foi publicada no Diário Oficial a suspensão dos direitos políticos e a cassação do mandato do então deputado estadual Helsio Pinheiro Cordeiro.

 

Em 13 de março do mesmo ano, a cassação atingiu os deputados estaduais José Ignácio Ferreira e Dailson Laranja, do MDB. O primeiro foi punido por ter lido da tribuna da Assembleia uma carta do pároco de Itarana considerada desrespeitosa aos símbolos nacionais, e o segundo, por ter se solidarizado com o colega. 

 

Também por iniciativa de Vereza, a Assembleia deve realizar uma sessão solene no final do mês de agosto deste ano, durante a Semana da Anistia, para a entrega de diplomas, devolvendo simbolicamente os mandatos aos deputados estaduais que foram cassados durante os regimes de exceção.