A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa analisa o texto do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o ano de 2013. O presidente da Comissão de Finanças e relator do projeto, deputado estadual Sérgio Borges (PMDB), anunciou o início da realização das audiências públicas para discussão do texto com a sociedade no próximo dia 28. A votação do Orçamento é a principal matéria na pauta da Casa neste final de ano.
Durante a sessão dessa segunda-feira (15), o peemedebista afirmou que a matéria está sob análise da área técnica da Comissão desde o início deste mês. “Estamos analisando o texto e vamos começar a realizar as audiências publicadas, quando serão ouvidas todas as microrregiões do Estado”, garantiu o deputado, que também é líder do governo na Casa.
As audiências devem ocorrer até a segunda quinzena de novembro, quando o texto deverá ser votado pelos parlamentares. O limite para a votação da lei orçamentária é até o dia 2 de dezembro. Caso contrário, os parlamentares não poderão entrar em recesso até a deliberação da matéria.
O texto também deve ser alvo de emendas dos parlamentares, que têm até R$ 1 milhão para indicar em obras e repasses de recursos. No plenário circula um movimento para ampliação do valor das emendas, porém, o governo sinalizou que não deve garantir nenhum reajuste. Borges pediu cautela aos colegas, sobretudo com o cenário de perdas financeiras para o próximo ano.
“O orçamento está disponível para que os deputados possam apresentar suas emendas. Lembro que apenas os deputados têm direito a fazer emendas no texto. Não existe a figura de emenda popular, somente os parlamentares têm esse direito pela Constituição Federal. É claro que vamos ouvir as lideranças populares na hora de formular as emendas”, garantiu.
Apesar de o orçamento prever o aumento nos repasses para toda administração pública, o tom do governo é de cautela. Somente os órgãos ligados ao Judiciário – Tribunal de Justiça e Ministério Público vão receber quase R$ 1 bilhão no próximo ano. Somados com os gastos com a Assembleia e o Tribunal de Contas, o custo deve chegar a R$ 1,4 bilhão. O total do orçamento é de R$ 13,9 bilhões, com projeção de R$ 1,6 bilhão em investimentos.
Foram destacados no texto do orçamento os repasses de R$ 100 milhões para investimentos na segurança pública; R$ 164 milhões para reestruturação de cargos e carreiras, concursos e reajuste salarial; R$ 200 milhões para pagamento de precatórios; R$ 30 milhões para emendas parlamentares; R$ 18,8 milhões para o Programa Nossa Bolsa, e R$ 82,5 milhões para o Transcol Social.
