A solenidade de posse de quatro dos cinco suplentes da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (7) foi concorrida. Tomaram posse os deputados Jamir Malini (PTN), Marcos Mansur (PSDB), Janete de Sá (PMN) e Paulo Roberto (PMDB). O deputado Euclério Sampaio (PDT), que tomou posse no último dia 27 de dezembro, também participou da solenidade.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB) participou da cerimonia, assim como os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB), Cesar Colnago (PSDB) e Carlos Manato (PDT). O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, esteve na sessão. O governo do Estado foi representado pelo vice-governador Givaldo Vieira, também compareceu o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Carlos Ciciliotti.
O deputado Paulo Roberto, em seu pronunciamento, preferiu evitar a polêmica que envolve a sua posse. E para os meios políticos ficou a impressão de que o discurso do deputado – que recorreu a várias expressões comuns no período do ex-governador Paulo Hartung –, vai ter o objetivo de fazer um contraponto à possível crítica ao governo anterior, que pode ser levantada pelo deputado Euclério Sampaio.
Paulo Roberto chega à Assembleia da mesma forma que assumiu em sua outra passagem pela Casa, com uma manobra de bastidores. Se da primeira vez, houve comentários de articulação palaciana para colocá-lo no lugar de Jardel dos Idosos, a manobra desta vez seria para evitar na Justiça que os suplentes da coligação PSDB-PMN-PPS-DEM questionem a vaga.
Paulo Roberto disputou a eleição pelo PMN, mas mudou de partido, o que faria assim com que ele perdesse o mandato de deputado estadual.
Já a chegada de Marcos Mansur à Assembleia parece ter agradado a um grupo específico de Cachoeiro de Itapemirim. Prestigiaram sua posse o deputado federal Camilo Cola e o prefeito Carlos Casteglione (PT), parceiros políticos no sul do Estado.
Royalties
Além de ser lembrado nos discursos dos deputados novatos, a questão dos royalties, como já havia sido anunciado, teve a apresentação da proposta da Mesa Diretora de taxação da exploração do petróleo no Estado. Ferraço fez questão que os suplentes que assumiram nesta segunda-feira fossem os primeiros a assinar o requerimento para que a matéria possa tramitar.
Embora o projeto reedite a matéria aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ainda no ano passado, Ferraço afirmou que a proposta foi elaborada com ajuda do senador Ricardo Ferraço (PMDB) e da assessoria da Assembleia.
O projeto prevê a cobrança de R$ 10 por barril explorado no Espírito Santo, como fiscalização ambiental. Ferraço explicou que a ideia era a de fazer com que o recurso fosse para os municípios afetados com a redução na alíquota do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), mas a taxa teria que ser específica.
Quanto ao Fundap, o presidente da Assembleia anunciou que a Casa protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que diminuiu a alíquota do Fundap, porque considera a decisão tomada só pelo Senado e não pelas duas Casas inconstitucional.
A decisão dificilmente será revertida, afinal, o processo de diminuição do Fundap era uma situação que já vinha sendo anunciada desde o início da década de 2000.
