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Assembleia retorna nesta terça-feira com 17 vetos na pauta

A Assembleia Legislativa retoma os trabalhos no plenário nesta terça-feira (2) com 17 vetos do Executivo na pauta de votação. O mais polêmico deles é o veto total ao Projeto de Lei nº 69/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a proibição de retenção ou apreensão de veículo em decorrência da não comprovação de pagamento do IPVA.

 

Na época da discussão do projeto houve muita discussão entre os proponentes da matéria e o líder do governo, que tentou barrar a aprovação no plenário. Por isso, a expectativa era de que a matéria recebesse a negativa do governador.

 

Como a maioria dos parlamentares faz parte da base aliada de Paulo Hartung, pouca gente acredita em derrubada de vetos na Assembleia no que se refere às mensagens do Governo que inauguram a sessão de terça-feira.

 

As datas de funcionamento da Assembleia já estão definidas e os períodos deste ano acontecem entre 2 de fevereiro e 17 de julho; e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Além das sessões ordinárias, também serão retomados a partir da próxima semana os trabalhos das comissões permanentes e temporárias.

 

Ao todo estão em funcionamento na Assembleia Legislativa 16 comissões permanentes, cinco especiais e 12 frentes parlamentares, além de cinco CPIs e a Comissão Representativa do Rio Doce. 
Entre as CPIS tiveram transposição e vão continuar em 2016 as comissões da Máfia dos Guinchos, do Transcol, da Sonegação Fiscal e dos Empenhos da Saúde. A CPI da Judicialização da Saúde, criada em dezembro, ainda não se reuniu.

Confira alguns dos vetos em votação

 
Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 208/2015, de autoria da deputada Luzia Toledo (PMDB), que declara as formas de expressão (falares) do povo capixaba como patrimônio imaterial do Estado do Espírito Santo.

 

Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 490/2015, de autoria do deputado Rafael Favatto (PEN), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento de agricultura com baixa emissão de carbono no Estado do Espírito Santo.

 

Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 244/2015, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que institui o desmatamento zero no Estado do Espírito Santo com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território estadual e dá outras providências.

 

Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 168/2015, de autoria do deputado Almir Vieira (PRP), que dispõe sobre a isenção de cobrança dos estacionamentos privados em clinicas, centros de coleta e hospitais particulares, aos doadores de sangue.

 

Mensagem encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 174/2015, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), que dispõe sobre o reuso de efluentes das estações de tratamento de esgoto – ETE´S, para fins industriais. O governador sancionou a proposta com um veto parcial ao artigo que previa que havendo disponibilidade de águas residuais das estações de tratamento, as licenças ambientais para estabelecimentos de grande porte deveriam conter condicionantes obrigando a utilização da mesma água.

 

Mensagem encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 175/2015, de autoria do deputado Edson Magalhães (PMDB), que obriga os estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes a afixarem nas suas dependências e em local visível faixa e/ou cartaz sobre a proibição de direção alcoolizada no âmbito do território do Estado do Espírito Santo.

 

Mensagem encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 033, de sua autoria, que altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 640, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre a promoção por seleção dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
 

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