Câmara de Marataízes abre processo para analisar cassação do prefeito

A Câmara de Marataízes (sul do Estado) abriu novo processo de cassação do mandato do prefeito Robertino Batista da Silva, mais conhecido como "Tininho" (sem partido), por crime de responsabilidade. O processo é decorrente da denúncia protocolada pelo presidente do Sindicato dos Servidores do município, Márcio Rodrigo Cortezini.

Em junho de 2022, o prefeito foi afastado do cargo, mas reassumiu as funções no mês de outubro, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Ele foi denunciado na Operação Salvação, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga a suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos em contratos da área da Saúde com verbas federais.

Uma Comissão Processante já foi constituída, presidida pelo vereador Jorge Marvila Fernandes (Podemos), tendo como relator Hernandes Maia (Republicanos) e como membro Anderson de Souza Laurindo (Avante). A comissão terá 90 dias para concluir as investigações e apresentar relatório para votação em plenário.

Apesar desse prazo, a expectativa é de um processo rápido, uma vez que as provas, em sua maioria, são documentais e públicas, segundo o denunciante. O prefeito Tininho terá, dentro do prazo regimental, o direito de apresentar sua defesa e, ao fim do processo, os vereadores decidirão se cassam ou não o seu mandato.

A denúncia foi aceita por nove votos a favor e dois contras, na sessão ordinária da última quarta-feira (19). Conforme aponta, o prefeito de Marataízes descumpriu mandamentos legais previstos no Art. 274 do Regimento Interno da Casa, que determina a prestação de contas do exercício anterior em até 60 dias do exercício vigente. Isso ocorreu entre os anos de 2017 a 2022.

O denunciante pede a cassação do mandato de Tininho, que teria infringido o Art. 4º, VII e X, do Decreto Lei 201/1967, e Art. 110 da Lei Orgânica do município de Marataízes, ambos apontados como crime de responsabilidade e que têm como sanção a cassação de mandato.

Afastamento

No ano passado, Tininho foi afastado do cargo por decisão judicial pelo prazo de 90 dias, por ato do desembargador federal Antônio Ivan Athie, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

As ordens para o afastamento foram cumpridas durante a Operação Salvação, da Polícia Federal, quando também foram suspensos das funções os secretários de Saúde, Eraldo Duarte Silva Junior, e o de Obras, Ricardo Pepe Reis.

A operação policial investigou supostas solicitações de propina por agentes públicos de Marataízes. Na época, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade e três ordens judiciais de afastamento temporário das funções públicas, além de sequestro de bens.