No retorno do recesso, no próximo dia 3 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre o fim das doações privadas de campanha. Preparando-se para uma possível mudança que vai afetar as eleições deste ano, a classe política articula a aprovação no Congresso Nacional de um grande fundo para o financiamento de campanhas.
Isso deve fortalecer a atuação das legendas e consequentemente a chamada lista informal dos partidos. Segundo um levantamento do Valor Data, publicado no Valor Econômico desta quinta-feira (9), cinco capixabas apareceram na lista das apostas das cúpulas partidárias.
O que chama atenção é que na lista do PSB nacional, três nomes para a Câmara dos Deputados receberam recursos do partido, com o objetivo de fortalecer o palanque do então candidato ao governo do Estado Renato Casagrande.
Entre as apostas, quem mais correspondeu aos recursos foi Audifax Barcelos, que terminou a eleição de 2010 como o candidato mais bem votado à Camara dos Deputados no Estado: 161.856 votos. Ele foi o quarto na lista nacional do PSB em recursos, recebendo R$ 360 mil. O deputado federal Paulo Foletto é outro socialista do Estado que recebeu recursos da cúpula do partido. Foletto terminou a eleição com 99.312 votos e recebeu do partido R$ 355 mil. O partido conseguiu ainda uma suplência com a aposta de R$ 150 mil em Capitão Assunção.
A lista do Valor Econômico aponta que no PMDB, a deputada federal Rose de Freitas foi a segunda na lista de 14 candidatos que foram aposta do partido. Ela recebeu R$ 650 mil para a campanha de reeleição em 2010. No PT, Guilherme Lacerda foi o quinto na lista de recursos e o partido apostou pesado em sua candidatura, investindo R$ 1,1 milhão em sua campanha, mas ele ficou na suplência, com 48.353. O PSDB nacional não investiu em nenhum capixaba na eleição de 2010.
Essa distribuição das cúpulas partidárias é, para os meios políticos, um arremedo do que pode ser a eleição em lista fechada, em que o eleitor vota na legenda e os dirigentes escolhem a ordem dos eleitos dentro do partido. Esta seria uma condição para o financiamento público de campanha.
Com a lista informal, os partidos conseguem colocar os recursos de campanha que são oriundos do Fundo Partidário e das doações, inclusive, as chamadas doações ocultas. Mas a forma como os partidos vão receber esses recursos pode mudar com o fim do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, pelo Supremo.
A ação, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi suspensa no dia 12 de dezembro, após o ministro Teori Zavascki pedir vista do processo.
Até o momento, há proposta tem quatro votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, defende que as pessoas jurídicas não têm status de cidadãos. Em seu voto, ele destacou que em 2010, apenas 1% das empresas doou 61% do montante total arrecadado pelos partidos nas eleições, e apenas cerca de 20 mil empresas (0,5% das empresas do país) contribuíram com candidatos.