Quinta, 20 Janeiro 2022

Começa a tramitar proposta que pretende suspender licenças de deputados

Foi publicado no Diário do Poder Legislativo desta terça-feira (7), o Projeto de Resolução 13/2012, que regulamenta as licenças de deputados estaduais. O Expediente da Casa traz o pedido de urgência na matéria que altera o regimento interno da Casa, para tentar garantir o funcionamento do Legislativo no período eleitoral.



Com quase metade do plenário disputando as eleições municipais deste ano – 13 deputados estão no páreo na Grande Vitória e no interior do Estado –, o projeto quer garantir a possibilidade de suspender a licença dos parlamentares, convocando os licenciados quando o quorum for necessário para votação de projetos importantes.



A mudança vale para os casos de licença para trato de interesses particulares, afastamentos sem remuneração e que podem durar até 120 dias. No mesmo Diário, foi publicado o ato de concessão de licença ao deputado Luciano Rezende (PPS), candidato a prefeito de Vitória, até o próximo dia 8 de outubro.  



Os deputados Marcelo Coelho (PDT), candidato em Aracruz (norte do Estado), e Solange Lube (PMDB), que disputa e eleição em Viana, também entraram com requerimento, solicitando licença sem remuneração.



Se por um lado a proposta garante a atuação parlamentar nos próximos dois meses desse período eleitoral, por outro gera uma certa desconfiança na Casa. Isso porque o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), teria o interesse de, contrariando um pedido do governo do Estado, colocar para tramitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a reeleição para a presidência da Mesa Diretora.



Como se trata de PEC, a votação necessita de quorum qualificado, ou seja, 18 votos. Além disso, a proposta deve ser votada em duas sessões para ser promulgada pela Casa.

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