A sessão conjunta do Congresso Nacional que aprovou o requerimento de urgência para analisar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (Lei 12.734/12) foi marcada por uma discussão acalorada entre os parlamentares das duas Casas.
Enquanto os parlamentares de 24 estados não produtores tentavam acelerar a discussão e alimentavam o desejo de votar o veto ainda nesta quarta-feira (12), os parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo buscavam nos regimento brechas para adiar a votação da urgência.
Os deputados e senadores do Rio de Janeiro pareciam bem mais empenhados nisso que os capixabas, pois se revezavam nos microfones de aparte para tentar convencer os colegas de que como o veto não havia sido lido em sessões anteriores, o requerimento não poderia ser votado.
O único parlamentar pelo Espírito Santo a se pronunciar sobre as perdas para os estados produtores foi o senador Magno Malta (PR), que defendeu a manutenção do veto para garantir a compensação dos estados produtores pelos danos ambientais causados pela exploração do petróleo.
A sessão foi presidida pela deputada federal Rose de Freitas (PMDB), vice-presidente do Congresso. Para conter os ânimos ela teve de ser dura com os colegas de plenário em alguns momentos. O clima tenso que se estabeleceu entre favoráveis à divisão dos royalties e os defensores da partilha dos recursos para todos os Estados virou bate-boca.
A votação foi separada e na Câmara dos Deputados os votos a favor do requerimento ultrapassaram o mínimo necessário de 257 votos. Foram 348 favoráveis a favor e apenas 84 contrários. Na votação do Senado, foram 60 votos a favor do requerimento e apenas sete contra. Só eram necessários 41 votos.
Depois de quase quatro horas de discussão, o requerimento foi aprovado com folga nas duas casas e a sessão que vai analisar o veto 38 será, provavelmente, na próxima terça-feira (18). Pelo clima da votação desta quarta, a derrubada do veto presidencial parece iminente.
Questionando os critérios regimentais usados para reger a sessão, os deputados e senadores do Rio de Janeiro prometem tentar anular judicialmente o resultado da sessão. Da mesma forma que se o veto for mesmo derrubado na próxima semana, os governos capixaba e fluminense prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os estados não são contra a partilha dos royalties dos campos do pré-sal, mas não concordam com a quebra do contrato dos campos já licitados. O veto presidencial foi justamente no sentido de garantir o pacto federativo, mantendo os contratos dos poços já licitados. Sem esse acordo, o Espírito Santo deve perder R$ 900 milhões em repasses federais a partir do próximo ano.
