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Deputado pede o fim da concessão de benefícios a familiares de agentes políticos

O deputado estadual Sandro Locutor (PPS) apresentou uma indicação ao governador Renato Casagrande para a criação de mecanismos para impedir a concessão de benefício a familiares de agentes políticos. No documento, o parlamentar quer impedir o pagamento de passagens aéreas, diárias, despesas com alimentação, além de outras vantagens típicas de servidores a pessoas sem vínculo com a administração pública. Para ele, não há “quaisquer elementos jurídicos que embasem tais benefícios sendo como de interesse público”

No texto da Indicação Legislativa 583/2014, o parlamentar reforça ainda a ideia de que o “administrador público deve atuar de forma moral, mantendo uma conduta ética e honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé e de lealdade, capazes de assegurar a boa administração e a disciplina interna na administração”.

“Considerando que compete ao Legislativo fiscalizar os gastos de recursos públicos do Poder Executivo, bem como zelar pela guarda da Constituição e conservar o patrimônio público, a Indicação é de suma importância para que possamos coibir terminantemente a ocorrência de irregularidades e possamos caminhar juntos rumo à construção de uma democracia mais justa, íntegra e moralmente correta”, destaca o deputado.

Sandro Locutor foi o responsável pelo pedido de informações sobre as viagens da ex-primeira-dama do Estado, Cristina Gomes, mulher do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), e da atual primeira-dama, Virgínia Casagrande. Na resposta à solicitação, o governo revelou que o Estado gastou mais de R$ 83 mil com as viagens realizadas pela mulher de Hartung, entre os anos de 2007 e 2010.

As informações sobre os gastos com as viagens da ex-primeira-dama foram divulgadas em primeira mão por Século Diário, e entraram na pauta da disputa eleitoral deste ano. Em suas últimas declarações públicas, o governador Renato Casagrande cobrou o posicionamento de Hartung, seu principal adversário no pleito, em relação às viagens de Cristina Gomes.

Nas primeiras manifestações sobre o tema, o candidato do PMDB afirmou que o objetivo das viagens era a atração de investimentos, mesmo sem deixar clara a participação da mulher nas negociações comerciais. O discurso mudou após a revelação de que mais de 30 viagens da ex-primeira-dama foram feitas para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro durante os finais de semana, a maioria delas sem a companhia do marido.

Sobre esses fatos, Hartung declarou à imprensa que as viagens da ex-primeira-dama seriam para tratar de temas referentes ao projeto do Cais das Artes, complexo cultural que era coordenado pela então primeira-dama, mas que não chegou a ser concluído.

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