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Sábado, 24 Outubro 2020

Desembargador autoriza registro de candidatura de Reginaldo Quinta

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O ex-prefeito de Presidente Kennedy (sul do Estado), Reginaldo Quinta (DEM), condenado por improbidade administrativa e com os direitos políticos cassados, teve o nome confirmado na disputa à prefeitura do município nas eleições de 15 de novembro. Decisão liminar do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Wallace Pandolpho Kiffer, assinada nessa quinta-feira (24), autoriza o registro da candidatura.

O magistrado concede "parcialmente a tutela de urgência no que tange aos direitos políticos, viabilizando a candidatura", mas ressalta que "resta a qualquer tempo a revisão do atual entendimento", ou seja, o julgamento do mérito do processo por improbidade administrativa que Reginaldo Quinta responde.

Apesar da cassação e da suspensão dos direitos políticos, com sentença confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STF), o ex-prefeito vem insistindo em concorrer à prefeitura desde 2019, confiando em recursos ainda em tramitação.

O lançamento de sua candidatura ocorreu no dia 31 de agosto, em evento com a participação da deputada federal Norma Ayub, que entregou recentemente a presidência do partido ao apadrinhado político Diego Libardi, para se dedicar à eleição em Marataízes. Como vice-prefeita, foi indicada a sua sobrinha, Geovana Quinta (Republicanos), repetindo o que ocorre no passado com a ex-prefeita Amanda Quinta, afastada por corrupção e hoje rompida com o tio.

A sentença começou a ser cumprida em 18 de maio de 2020, por determinação do juiz da Vara Única da Comarca de Presidente Kennedy, mediante requerimento do Ministério Público Estadual (MPES), depois que o STJ conheceu do Recurso Especial contra a sentença da Justiça Estadual por atos de improbidade do ex-prefeito, mas negou o pedido de anulação, que ainda cabe recurso.

Caso mantenha a autorização para disputar, Reginaldo Quinta enfrentará o ex-vice de Amanda e atual prefeito, Dorlei Fontão (PSD) e Brunão do Povo (DC). As três chapas já estão inscritas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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