A presidente Dilma deve oficializar ao longo do dia a decisão tomada nessa quinta-feira (29) de vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 6, que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração. Durante uma solenidade em Brasília nessa quinta-feira, a presidente defendeu o “respeito aos contratos” vigentes, dando a entender que vetaria o item que trata da redistribuição desses royalties.
A decisão da presidente, que foi antecipada pelo site da Folha de S. Paulo na manhã desta sexta-feira (30), é um alivio para Espírito Santo e Rio de Janeiro, que sofreriam com perdas milionárias de recursos federais. Só o Espírito Santo perderia cerca de R$ 900 milhões já a partir do próximo ano. Os dois estados ameaçavam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da nova regra.
Com o veto desse item fica mantida a regra atual e o Espírito Santo continuará recebendo o repasse de 26,25%. O texto aprovado na Câmara dos Deputados no último dia seis reafirmou a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.
Ainda segundo a Folha de S. Paulo, o veto de Dilma não atinge a as regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, mantendo a nova regra aprovada pelo Congresso. A proposta aprovada pelo Congresso fixa em 15% a alíquota dos royalties com a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.
Assim, os Estados produtores ficarão com 22% da receita de royalties. O Palácio do Planalto deve ainda criar uma Medida Provisória, incluindo um dispositivo destinando todas as receitas dos royalties para a educação. Essa seria a saída para viabilizar a proposta de aumentar para 10% do PIB os investimentos nessa área, que hoje giram em torno de 5,5%.
Mas a batalha dos dois estados para manter os índices de repasse não acaba com o veto da presidente. A matéria agora volta a Congresso para ser analisado. Apesar de há 30 anos um veto presidencial não ser derrubado na Câmara, os deputados dos estados não produtores ameaçam anular a decisão de Dilma.
Caso isso ocorra, os governadores de Rio de Janeiro e Espírito Santo vão recorrer ao Supremo. O governo federal terá convencer não só as bancadas, mas também os governadores dos 24 estados que brigam pela redistribuição dos valores o tamanho da irresponsabilidade da medida. Isso porque no caso do Rio de Janeiro que sediará a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016, a perda desses recursos será devastadora.
Do ponto de vista político, Dilma assumiu um risco de abalo em sua governabilidade em favor da defesa dos dois Estados, que pode influenciar em sua disputa de 2014.
