Presidente da Assembleia questiona o descumprimento, há sete anos, de contratos pela concessionária Eco101
“Não brinque com o povo capixaba Eco101”, advertiu o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), em vídeo para informar da representação no Ministério Público Federal (MPF) protocolada nesta sexta-feira (30), pedindo a suspensão da instalação de radares ao longo da rodovia federal BR-101 no Espírito Santo. O parlamentar quer a apuração de descumprimentos contratuais da concessionária, que ocorrem há sete anos.
“A Eco101 vem cobrando pedágios altíssimos do capixaba e duplicou apenas 47 quilômetros na rodovia, enquanto já deveria ter duplicado mais de 150 quilômetros, e aí vem com uma falácia, parece até brincadeira, que vai instalar mais 47 radares ao longo da BR, dizendo que é para proteger as vidas. Proteção à vida é ter um pista duplicada, bem sinalizada; é nós termos segurança para andar durante todo o percurso”, afirma Musso no vídeo.
Para o deputado, “apesar de encontrar-se sob concessão, o que deveria garantir boa manutenção, obras e melhorias ao longo de todo o trecho concedido, a rodovia continua sendo palco de muitos acidentes, fato inegável. A ausência de duplicação, somada à má conservação da rodovia, têm contribuído para a grande maioria dos sinistros registrados”.
Musso explica que, ainda em setembro de 2017, a Assembleia Legislativa, por causa da não realização das obras programadas econtratadas na concessão da BR-101 no trecho que corta o Estado, apresentou representação, requerendo a investigação de irregularidades e descumprimentos contratuais. “Desde então, ou seja, desde setembro de 2017, não se viu progresso considerável quanto à efetivação das duplicações exigidas, em clara afronta ao contrato por parte da concessionária, em que pese o recebimento de vultosos valores advindos da ininterrupta cobrança de pedágio”, descreve.
Ainda na representação apresentada ao MPF, o presidente pede que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata suspensão da anunciada instalação de 46 equipamentos para monitorar 87 novos trechos da rodovia, enquanto perdurar a pandemia decorrente do novo coronavírus.
“Um outro absurdo contra a sociedade. Com a economia em crise, causada pela pandemia que trouxe um quadro de desemprego desesperador, fome, alta dos preços dos produtos e serviços e fechamento de milhares de negócios, essa medida da Eco101 é um absurdo sem tamanho. Exigimos respeito ao contribuinte. E contamos com a Justiça para que isso seja feito”, ressalta.