Estados não produtores vão lucrar R$ 8,6 bi com nova partilha dos royalties

Derrubado o veto presidencial à Lei 12.734/2012, que determina a nova partilha dos royalties do petróleo, o cenário já para este ano estabelece um clima de judicialização da questão. Do ponto de vista econômico, de um lado dois estados – Espírito Santo e Rio de Janeiro – vão amargar de imediato uma perda de R$ 2 bilhões, enquanto os outros 24 estados mais o Distrito Federal comemoram o acréscimo de quase R$ 9 bilhões em suas receitas.



Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a receita dos royalties nos estados não produtores vai crescer 474% em média em relação ao valor pago em 2012. Já o Espírito Santo e Rio de Janeiro perderão R$ 2,1 bilhões, recebendo 16% a menos do que há dois anos. Até 2020, a perda para o Estado chegará a R$ 10 bilhões. A alíquota dos municípios cairá de 26,25 para para 17% já este ano e até 2020 chegará a 4%.



Embora o impacto na receita seja desolador, sobretudo para os municípios que já sofreram impacto com a diminuição dos repasses do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), Rio e Espírito Santo continuarão sendo os que mais receberão royalties.



Ainda segundo dados da CNM, em 2013 serão R$ 9,4 bilhões e o Espírito Santo segue na segunda posição, com R$ 1,8 bilhão. Já para os municípios, a perda no Estado chega a R$ 351 milhões para este ano. Entre os municípios mais impactados estão Presidente Kennedy, com uma perda de 131 milhões; Itapemirim, com 71,3 milhões a menos; Anchieta, com redução de 38,4 milhões; Marataízes, com 29,6 milhões, e Aracruz, com 22,3 milhões.



Nem tudo será perda, afinal, 42 municípios não produtores de petróleo vão receber acréscimos de R$ 52,3 milhões, um ganho muito pequeno se comparado às perdas dos municípios não produtores. O que para a  Associação dos Municípios do Estado (Amunes) pode criar uma batalha entre municípios produtores e não produtores por recursos do Estado e federais.