O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM) respondeu na sessão ordinária desta terça-feira (4) sobre o questionamento do Ministério Público de Contas (MPC) em relação ao pagamento do 13º salário aos deputados estaduais. Ferraço afirmou que a Assembleia vai continuar pagando o benefício porque está amparada na Lei.
O deputado lembrou que o governo do Estado aprovou em 2003, no início da gestão do ex-governador Paulo Hartung, a lei que permitia o benefício. Ferraço terminou o pronunciamento destacando a contratação de espaço em TV aberta para a retransmissão das sessões da Casa para que a sociedade possa acompanhar o trabalho dos parlamentares.
Esse discurso também foi adotado pelo presidente da Casa na sessão solene de instalação dos trabalhos, nessa segunda-feira (3).Segundo o jornal A Gazeta desta terça-feira, o MPC questionou as contas da Assembleia relativa ao exercício de 2012.
Também foi questionada a constitucionalidade do pagamento do benefício e a anulação da decisão que dispensou a Mesa Diretora da Assembleia de explicar o pagamento. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 20 mil. As contas da Assembleia trazem ainda irregularidades nas cotas dos gabinetes para o consumo de combustível.
