Foletto apresenta relatório sobre MP da chuva nesta terça
O deputado federal Paulo Foletto (PSB) apresenta nesta terça-feira (25) o relatório da Medida Provisória (MP) 631/2013, que flexibiliza o repasse de recursos federais para estados e municípios atingidos por desastres naturais. A medida foi baixada no final do ano passado, quando o Estado foi atingido por fortes chuvas, que deixaram 54 municípios em situação de emergência ou de calamidade pública.
A votação estava prevista para a semana passada, mas o relator pediu a ampliação do prazo para a apresentação do texto. A medida tem validade até 3 de abril, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias.
A medida foi anunciada no dia 26 de dezembro de 2013 em decorrência das fortes chuvas. A medida editada pela presidente Dilma Rousseff dispensa a apresentação de projeto para a recuperação de locais em risco ou atingidos por catástrofes, facilitando assim a liberação dos recursos.
A MP determina que a União possa repassar o dinheiro por meio de depósito em conta corrente específica para esse fim ou transferir verbas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Os recursos em decorrência da chuva ainda não chegaram ao Estado. Em janeiro, o governador Renato Casagrande, acompanhado da bancada federal apresentou o Plano de Reconstrução do Estado. Para a execução do Plano, criado como respostas emergenciais à destruição causada pela chuva, serão necessários R$ 540 milhões.
O Ministério das Cidades se comprometeu a disponibilizar R$ 152 milhões, sendo R$ 72 milhões destinados para realocação de 1.500 famílias e R$ 80 milhões serão para obras de reconstrução, especialmente de infraestrutura urbana viária e pontes.
Veja mais notícias sobre Política.
Comentários: