O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do Projeto de Lei 289/2011, que trata da partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), defende dois critérios para a redistribuição do recurso: população e renda.
Em seu relatório, apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CAE) do Senado, Pinheiro mantém como piso dos repasses os montantes que recebem atualmente do FPE. As regras seriam alteradas gradativamente até 2018, de acordo com apenas dois critérios: população e o fator inverso da questão da renda per capita domiciliar.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apoiou Walter Pinheiro e disse que o colega está realizando trabalho competente e cauteloso sobre o tema. A nova regra precisa ser aprovada até o fim do ano, já que o atual modelo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A urgência em aprovar o projeto no Congresso é visível. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considera a definição de novas regras para o FPE prioridade. Já há um entendimento com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para que ambas as Casas definam uma agenda para aprovação de matérias importantes, como a do FPE, até o fim do ano.
Apesar de o senador capixaba apoiar o projeto, o critério de considerar a renda per capita pode na ser um bom negócio para o Estado, já que os números são “artificiais”. O alto valor da renda per capta, principalmente em Vitória, dá a falsa impressão de que o Estado acumula riqueza,o que, na prática, não verdade. Boa parte das riquezas produzidas pelas grandes empresas não fica no Estado, pois as sedes desses grupos estão em outros centros financeiros, como São Paulo, Rio e Belo Horizonte.
