Medidas incluem revisão de contratos e suspensão de atividades. Casagrande negocia cortes com demais poderes
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A primeira fase da adequação do orçamento do Estado para 2020 foi anunciada na tarde deste sábado (16) pelo governador Renato Casagrande (PSB), em pronunciamento conjunto com os secretários de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogelio Amorim, e da Economia e Planejamento (SEP), Álvaro Duboc.
O corte de gastos do Executivo é calculado em R$ 1,59 bilhão. Deste total, R$ 660 milhões virão de contingenciamento da receita própria, gerada pela arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e vale para custeio e investimentos.
Outros R$ 700 milhões serão contingenciados dos recursos dos royalties que seriam usados em despesas e investimentos e R$ 230 milhões virão da reversão, para o caixa geral do Estado, de recursos alocados em fundos setoriais, resultados do superávit em determinadas autarquias.
As reduções se darão a partir de diversas medidas estabelecidas em decreto que será assinado pelo governador no decorrer da próxima semana e envolvem, basicamente, a revisão de contratos em curso e a suspensão de atividades e serviços.
Segundo o secretário Rogelio Amorim, a partir da publicação do decreto, serão suspensos imediatamente todos os contratos de serviços não essenciais, como eventos, cursos e consultorias.
Os contratos que não podem ser suspendidos imediatamente sofrerão redução de 25% do valor. Nos contratos de locação de imóveis para o governo, será feita renegociação para reduzi-los em 20%. “Como há uma liberalidade do contratado, se ele não concordar [com a redução do valor], o decreto permite que o Estado procure outro imóvel”, explicou.
Nos contatos de locação de veículos, a redução será de 30%, podendo se dar no tamanho da frota ou no valor da locação. O Estado prevê também o remanejamento de veículos próprios entre as secretarias, caso seja necessário devolver muitos veículos locados.
Essas medidas, enfatizou o secretário da Fazenda, não atingem a Secretaria de Saúde (Sesa), “para não comprometer o combate ao coronavírus”.
Outra medida é a proibição de concessão de horas extras, exceto nas áreas de segurança, saúde e sistema prisional.
Entre os terceirizados, haverá a redução da carga horária, com respectiva redução dos pagamentos. Com apoio da Medida Provisória (MP) 936, no entanto, os trabalhadores não terão salários reduzidos, visto que a MP permite ao governo federal complementar os salários reduzidos pelo Estado, utilizando recursos do seguro-desemprego.
“Cinquenta por cento dos terceirizados do governo do Estado poderão ter carga horária reduzida em até 70%, sem redução dos salários, por 90 dias”, afirmou Rogelio.
Por fim, o decreto também determina a revisão de todas as licitações em curso. “Todas as secretarias deverão verificar o objeto e o quantitativo [das licitações] para se readequarem à nova realidade”, disse.
Desde janeiro
O secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressaltou que medidas de redução de gastos estão sendo tomadas desde o final de janeiro, antes da instalação da crise da Covid-19, tendo sido criado um comitê de acompanhamento permanente de todas as despesas de todas as secretarias e inserido, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), “mecanismos para restringir aumento de despesas específicas”.
O Estado já publicou um decreto estabelecendo limitações em despesas não essenciais, como eventos e passagens aéreas e uma portaria contingenciando 15% das despesas das secretarias. “Agora, aumentamos um pouco mais [os cortes], restringindo ainda mais essas despesas realizadas pelas secretarias, com medidas mais efetivas e arrojadas”, reiterou.
“Esses controles nos darão capacidade de chegar ao final do ano com situação fiscal equilibrada”, afirmou Álvaro Duboc. “Precisamos deixar o Estado preparado para retomar com mais velocidade o desenvolvimento após a pandemia e sair da crise mais rápido do que os outros estados”, disse.
R$ 3,4 bilhões
A meta é ajustar o orçamento em R$ 3,4 bilhões, montante que é previsto com a queda de arrecadação de impostos em decorrência da crise da Covid-19 e com a redução do preço do petróleo e consequente diminuição dos valores de royalties e participação especial que chegariam até os cofres do Estado.
Os cálculos, informou o governador, foram feitos pelas duas secretarias e o Tribunal de Contas, para o período de abril a dezembro, e equivalem a quase 20% da parte do orçamento do Estado de 2020 que seria coberta por recursos próprios, o que “exige que tomemos decisões no Executivo e demais poderes”, afirmou.
Segundo Casagrande, o orçamento do Estado para este ano, aprovado em 2019 na Assembleia Legislativa (Ales), era de quase R$ 20 bilhões, sendo aproximadamente R$ 15,5 bilhões oriundos de recursos próprios, do Tesouro Estadual, e o restante, de convênios e repasses de financiamentos.
Governo federal e demais poderes
Para além do corte de R$ 1,59 bilhão já anunciado pelo Executivo estadual, há a expectativa de sanção de um projeto de lei pelo governo federal, já aprovado no Congresso Nacional, que pode transferir para o Estado R$ 839 milhões nos próximos quatro meses.
O mesmo projeto prevê a suspensão do pagamento dos encargos da dívida até dezembro, que somaria R$ 320 milhões, somando uma ajuda de R$ 1,159 bilhão por parte da União, totalizando então um ajuste de R$ 2,749 bilhões no orçamento.
“A gente vai ter que chegar ainda a R$ 3,4 bilhões, faltam mais de R$ 600 milhões. Estamos conversando com os outros poderes pra ver o que eles podem fazer para dar de contribuição nesse momento. E nós vamos identificando outras maneiras de reduzir despesa ou aumentar receita nos próximos dias pra fechar a conta de R$ 3,4 bilhões”, declarou Casagrande.
“O Executivo já tem histórico de gestão fiscal muito responsável, com nota A desde 2002, quando governei a primeira vez. Agora precisamos fazer frente a essa redução de receitas, fazer cortes. Precisamos ter cautela pra gente não gastar mais do que arrecada, mesmo tendo poupança de exercícios anteriores. Essas poupanças servem para eventualidades, como a chuva de janeiro e a Covid a partir de fevereiro, em que fizemos obras nos municípios e investimentos saúde, em hospitais”, relatou o governador.
