Governo federal libera R$ 26 milhões para municípios capixabas

O Espírito Santo vai receber R$ 26 milhões na primeira parcela de um repasse financeiro do governo federal. A liberação foi feita nesta sexta-feira (13) e o recurso deve ser utilizado para a prestação de serviços de melhor qualidade à população.

 

Os recursos fazem parte do bolo de R$ 3 bilhões que serão repassados aos Estados e que fizeram parte da pauta de reivindicação da Marcha dos Prefeitos. A liberação dos recursos foi sancionada e anunciada na última terça-feira (10). 

 

Os recursos, que não têm vinculação orçamentária, serão repassados para as prefeituras em duas parcelas: a primeira metade, de R$ 1,5 bilhão, agora, e a segunda parte com previsão para abril de 2014. O dinheiro, que equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seguirá os seus critérios de distribuição, será depositado sem qualquer desconto ou obrigatoriedade de aplicação.

 

O pagamento do primeiro R$ 1,5 bilhão foi feito pelo Banco do Brasil, seguindo os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro deve ser aplicado de acordo com urgência de cada um. Ele não terá o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), nem tem a obrigatoriedade do porcentual de investimento em Saúde.