O governo do Estado sancionou na última sexta-feira (28) o projeto de lei que cria o Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (Fundes), um mecanismo criado para substituir o Fundo de Recuperação Econômica do Estado (Funres). A medida é uma das alternativas encontradas pelo governo para “salvar” o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), no período pós-Fundap.
Apesar de dar operacionalidade ao banco, essas medidas, porém, têm irritando parte da classe empresarial, pois as novas regras, além de conferirem plenos poderes ao Bandes em três fontes de investimento, não foram discutidas a contento.
Um dos pontos que mais intriga os empresários é o fato de que os recursos do Fundes serão remunerados pelo Bandes, mediante a aplicação de taxa idêntica à adotada na caderneta de poupança.
Já a gestão dos recursos será remunerada mediante taxa de administração, a ser definida em regulamento, calculada sobre o patrimônio líquido do Fundo. Ou seja, o banco define a taxa para capitalizar o recurso, mas o empresário terá que ficar mesmo com a taxa da poupança.
Além do Fundes, o Bandes vai gerir também os recursos do Fundo de Desenvolvimento e Participações (Fundepar) e o que sobrou dos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que não é pouco.
No Caso do Funres, a gestão era compartilhada. O Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Geres), formado por conselheiros do Estado e do governo federal, atuava no planejamento dos projetos e o Bandes na operacionalidade, com o Fundes, além de tirar do jogo os conselheiros federais, o banco assume todas as partes do processo.
A modernização do Funres já vinha sendo discutida há cerca de dois anos. Mas o governo do Estado atropelou o processo, substituindo o Fundo com participação federal pela gestão estadualizada. Entre as mudanças, o governo prevê que os recursos sejam prioritariamente voltados para o interior do Estado, na inovação tecnológica e no aumento da competitividade do Estado, com ênfase na geração de emprego e renda.
Na semana passada, um decreto assinado pelo governo do Estado também irritou a classe empresarial. O Comitê gestor do Fundap, que também vai conferir ao Bandes os poderes para gerir os recursos, não agradou ao empresariado, porque suas regras foram criadas sem que nenhum fundapeano fosse ouvido. Na forma como foi criado, o comitê decide onde, como e quanto aplicará dos recursos.
