A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, vai negociar com senadores a redação de uma proposta alternativa para disciplinar a criação de municípios. A ministra tenta uma manobra de última hora para evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto que regulamenta o tema (PLS 98/2002).
O governo quer a garantia de que a base vai atuar na manutenção do veto, mas o governo não tomará a iniciativa de apresentar um projeto. A ministra tem até a noite desta terça-feira (18) para convencer os parlamentares, já que veto será analisado em sessão do Congresso marcada para as 19 horas.
A terça-feira começou com a notícia de que o governo havia conseguido a garantia da base para a manutenção do veto, mas em ano eleitoral os parlamentares veem na liberação das emancipações de novas localidades uma alternativa para amplias seus eleitorados, com apoio de novas máquinas públicas municipais.
No Espírito Santo, 13 localidades têm pedidos de emancipação política paralisados na Assembleia. Os defensores dos novos municípios entendem que esta é uma forma de levar até esses distritos recursos que hoje não chegam. Mas para o governo do Estado e especialistas em gestão, os recursos só vai dividir o que hoje já é escasso.
A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novos municípios.
Conforme Ideli, o projeto apresentado por senadores traria critérios diferenciados para a criação de municípios nas diferentes regiões do país. Ela acrescentou ainda que o governo quer evitar situações como as existentes hoje, de municípios com apenas 800 habitantes.
“Temos receio de que qualquer legislação permita novas situações como essas, mas os deputados estão convictos de que o projeto aprovado não permite situações assim”, disse a ministra à Agência Câmara
Na reunião de líderes da base na Câmara, não teria havido margem de negociação em torno do veto. Mais cedo, o 1º vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), afirmou que, se não houver acordo com o governo, o Legislativo deverá derrubar o veto à proposta.
