Enquanto a sociedade discute a possibilidade de se fazer, por meio de plebiscito, uma Constituinte sobre o sistema político do Brasil para atender a insatisfação das ruas com a atuação da classe política, o Congresso Nacional engaveta projetos que poderiam dar respostas mais efetivas à população.
Segundo levantamento da Câmara dos Deputados, há 141 proposições atualmente em discussão na Casa que tratam de corrupção. São projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs), propostas de fiscalização e controle e requerimentos. O projeto mais antigo é de 1990 e trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades (PL 6125/90). Pelo menos 20 projetos tramitam na Casa há mais de dez anos.
Há seis anos, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção tenta levantar condições de levar o assunto ao plenário. Foram conversas com os presidentes das duas casas, com todos os presidentes de comissão que tinham projetos nas gavetas e nenhum chegou a ser discutido.
Esse problema torna ainda mais evidente a necessidade de a discussão partir da mobilização popular, pois a morosidade da discussão no âmbito institucional deixa transparecer a ideia de que não há interesse político em mudanças que venham a prejudicar os próprios parlamentares.
Depois das manifestações de junho de 2013, os deputados sugeriram a votação da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo. Muito se discutiu sobre o tema e oito propostas estão prontas para votação, mas isso já faz um ano.
Outra discussão fundamental é sobre o financiamento de campanhas políticas. A tese é de que o financiamento público diminuiria o risco sobre a formação do chamado caixa dois dos partidos. O tema em Brasília é tabu e a alegação dos parlamentares é de que a população não aceitaria financiar campanhas com dinheiro público.
Uma proposta de emenda à Constituição em discussão na Câmara (PEC 352/13), apresentada pelo Grupo de Trabalho de Reforma Política, trata do financiamento de campanhas, entre outros temas.
A proposta defende que caberá aos partidos políticos decidirem por campanhas financiadas exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos privados ou por uma combinação das duas fontes. Uma lei deverá determinar o limite máximo das doações e os valores arrecadados, bem como os nomes dos doadores serão amplamente divulgados ao longo da campanha.
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro acompanha propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre temas como lobby, conflito de interesses e responsabilização de empresas por corrupção. Criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, ela faz a articulação entre órgãos dos três Poderes, Ministério Público e entidades da sociedade civil. Hoje, conta com cerca de 60 órgãos e entidades participantes.
