O juiz eleitoral Ubiratan Almeida Almeida Azevedo acatou a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o senador Ricardo Ferraço (PMDB) ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. As peças publicitárias, veiculadas em outdoors e painéis luminosos de LED no mês de janeiro em 36 municípios do Estado, parabenizavam Ricardo por ser avaliada pela Revista Veja o segundo melhor senador do País.
Além do parlamentar, as empresas financiadoras do material também foram condenadas. A Pelicano Construções S.A e Tamasa Engenharia S.A; a Federação da Indústria do Estado do Espírito Santo (Findes), a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades) e o Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Espírito Santo (Sindicopes), também vão pagar R$ 25 mil de multa cada.
Na decisão, o juiz reforçou o fato de que “a propaganda foi feita mediante publicação disfarçada de elogio, de forma subliminar, na qual Ricardo Ferraço, na qualidade de senador, é festejado em outdoors e painéis de LED como um dos políticos mais atuantes e preparados do Brasil, ressaltando sua origem capixaba e buscando incutir na mente do eleitorado suas qualidades como gestor da coisa pública, justamente às vésperas do período eleitoral”.
Naquele momento, o nome de Ricardo Ferraço havia sido colocado à disposição do PMDB para a disputa ao governo do Estado. Ainda de acordo com o juiz, “para que seja configurada propaganda eleitoral extemporânea não se exige que ela seja explícita, porquanto, na maioria das vezes, os prováveis candidatos a apresentam de forma subreptícia, veiculadas sob as mais variadas formas, aferíveis em cada caso concreto”.
Nos outdoors era ostentada a imagem de Ferraço e a frase “É capixaba”, seguida do complemento “Ricardo Ferraço, eleito o segundo melhor senador do Brasil pela revista Veja e Uerj”. Ainda trazia os dizeres “Uma homenagem: Acaps, Sincades, Pelicano, Findes, Tamasa, Sindicopes, Fecomercio”.
Ainda, segundo a denúncia do MPE, a publicidade foi verificada em 60 endereços distintos, distribuídos nesses 36 municípios. Também foi reiterada em dois painéis de LED digital em Vitória e na Terceira Ponte com a frase “Entre 81 senadores, Ricardo Ferraço conquistou o segundo lugar no ranking do progresso”.
O custo de toda essa exposição foi de R$ 53,8 mil, segundo a empresa responsável pela veiculação das mídias. O MPE ingressou com uma cautelar na Justiça no final de janeiro e no dia 5 de fevereiro conseguiu que a Justiça determinasse a retirada imediata do material.
