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Lei da Ficha Limpa ainda cria desconfiança no mercado político

Encerrada a fase de julgamento de candidaturas na primeira instância, a eleição segue nas ruas, assim como a batalha judicial. Os candidatos impugnados recorrem às instâncias superiores e os candidatos deferidos têm a liberação contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Uma situação que cria nos meios políticos insegurança sobre o resultado da eleição. 
 
Isso porque as brechas que vem sendo vasculhadas pelos advogados eleitorais e a ainda controversa interpretação da Lei da Ficha Limpa não garantem definição até o resultado da eleição. Uma das questões mais controversas vem da prestação de contas dos candidatos. Isso porque há problemas nas contas que são sanáveis, com pagamento de multa, e outros, em que é comprovado o dolo do gestor público, são insanáveis. 
 
O problema é que mesmo com o parecer técnico, o julgamento no Tribunal de Contas é político e depende também da aprovação ou reprovação da Câmara de Vereadores. Neste último caso, tudo vai depender da relação entre o Executivo e o Legislativo.
 
No que se refere às contas de campanha, em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encarregou de criar uma brecha que dificultou a retirada de candidatos com problemas nas contas das eleições. Pela resolução publicada na eleição municipal, o candidato não precisa ter as contas aprovadas, precisa apenas apresentá-las. 
 
Outro fator que causa desconfiança no mercado político é o exemplo de 2010. Naquele ano a lei foi experimentada, mas não valeu. Mesmo assim, foi possível levar a discussão para o campo jurídico, nos mesmos moldes que estão sendo colocadas nesta eleição. O resultado foram duas alterações na Assembleia Legislativa. 
 
A primeira foi ainda antes da posse, com a recontagem dos votos de Luiz Carlos Moreira, que modificou a soma nas coligações, tirando Nilton Baiano (PP) do plenário e dando a vaga para Solange Lube (PMDB). Em 2012, o TSE fechou questão sobre a recontagem dos votos do ex-deputado estadual Gilson Gomes, que tirou Wanildo Sarnáglia (PTdoB) da Casa e deu a vaga a Aparecida Denadai (PDT). 

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