Segundo Enivaldo, a medida visa somente obrigar a população mais pobre a fazer ligação de esgoto para beneficiar os futuros sócios da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), que está em processo de venda de pelo menos uma fatia pelo governo estadual. “Quem vai entrar na Cesan está com fome de grana”, levantou Enivaldo, que também pediu informações à Mesa Diretora sobre a retirada do pedido de urgência de pauta sem aviso prévio.
A deputada Luzia Toledo (PMDB), que presidia a sessão no momento do pronunciamento de Enivaldo, afirmou que a iniciativa partiu do líder do governo. Gildevan subiu à tribuna da Casa para explicar que ele solicitou apenas a retirada do requerimento, mas que o PL continua tramitando normalmente. “Em nada fere o regimento e o processo legislativo”, esclareceu o líder da bancada governista.
Com a retirada da urgência, o projeto de lei deve seguir a tramitação normal, passando pelas comissões permanentes da Casa. A matéria deve passar pelas comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Saneamento e de Finanças, antes de ser votada em plenário. Atualmente, o PL está sob exame da Procuradoria da Assembleia.
O projeto mira os imóveis – residenciais e comerciais – que ainda não fizeram sua ligação com a rede de esgoto. Somente na Grande Vitória, o governo estima que 101 mil imóveis não estejam conectados – o que representa um nível de ociosidade de 22,5% da atual rede de esgoto. Além da questão ambiental, a matéria tem nítido interesse econômico, pois mira esses usuários que atualmente não pagam taxa de esgoto – mesmo com a possibilidade de receberam sanções, como multas, por não se conectarem a rede.
O texto encaminhado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) garante a possibilidade da cobrança de uma “tarifa especial”, a ser cobrada do usuário que não efetuar a conexão à rede pública de esgotamento sanitário no prazo de até 90 dias a partir da vigência da lei. O valor dela será definido pela entidade estadual reguladora, levando em conta os investimentos realizados, o volume de água consumida pelo usuário ou outro parâmetro divisível e específico de cobrança. Pela proposta, a tarifa estabelecida terá caráter transitório e será substituída pela tarifa integral a partir da conexão do imóvel à rede de esgoto.
Desde o final do ano passado, o governo se movimenta preparar a venda de uma fatia da Cesan, responsável pelo serviço de água e esgoto em 52 dos 78 municípios capixabas. Hartung encaminhou um projeto, que já virou lei, autorizando o aumento do capital social da empresa por meio da emissão de novas ações, garantindo a possibilidade de alienação dos papéis. Pelo texto, o Estado seguirá como acionista majoritário da Cesan, mas a suspeita é que o negócio pode abrir caminho para a eventual venda de toda a companhia.
