Em reunião da Comissão de Infraestrutura realizada no final da manhã desta segunda-feira (3) com a presença de técnicos da Cesan, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Santos, fez duras críticas à intenção da Prefeitura de Vitória de retirar a concessão da gestão de água e esgoto da Cesan para entregá-la a outra empresa.
“Trata-se de uma decisão politicamente incorreta e tecnicamente inviável. Estou acompanhando esse tema pessoalmente e não há base legal para isso. Acontece que o Estatuto Nacional de Saneamento não definiu quem seria o titular do serviço. Daí a importância da pacificação do tema no Supremo Tribunal Federal, desde 2013. O órgão deu parecer pelo compartilhamento dos serviços, o que impede uma decisão unilateral do município”, disse o presidente da Comissão.
Além disso, sustentou o deputado, Vitória não tem autonomia em seu abastecimento, utilizando água de Serra e Vila Velha. Uma possível obra de captação de água de outros municípios ou de dessanilização da água do mar exigiria um investimento altíssimo. “Se a intenção inicial era a redução da taxa, o efeito para o cidadão de Vitória seria exatamente o contrário, de aumento da tarifa”, completou Marcelo Santos.
Ele lembrou ainda que Vitória é o município com maior cobertura de rede de esgoto da Região Metropolitana, com 89%, seguido por Serra (77%), Vila Velha (58%) e Cariacica (45%), sendo ainda o município com mais ativos contábeis aplicados pela Cesan entre esses municípios, cerca de R$ 670 milhões.
