Quinta, 28 Março 2024

Parlamentares lançam Frente em Defesa da Renda Básica no Congresso

felipe_rigoni_agenciacamara Agência Câmara

Foi lançada nesta terça-feira (21), no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, que aproveita o impulso dos debates em torno da continuidade do auxílio emergencial para apoiar pessoas afetadas pela pandemia do coronavírus. Liderado pelo deputado João Campos (PSB-PE), a iniciativa reforça a proposta historicamente defendida pelo ex-senador e hoje vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), que participou do lançamento e é considerado presidente de honra da Frente Parlamentar.

Composto por 217 deputados e senadores que estão em 23 dos 24 partidos representados no Congresso Nacional, a carta de apresentação da frente deixa evidente a influência do momento político e econômico atual no reacendimento do debate. "Temos hoje uma escolha urgente: ou aceitaremos ver mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros amargarem a pobreza nos próximos meses, ou temos de trabalhar com rapidez para que o Estado encontre uma resposta de apoio a seus cidadãos".

Segundo a carta, a primeira tarefa é evitar o "falso dilema" entre responsabilidade fiscal e a criação de uma renda básica. Em sua amplitude, a frente parece ainda não ter consolidado uma proposta concreta, já que há representantes de diferentes campos ideológicos, desde o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), à esquerda, até o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), à direita. "Pautada num diálogo amplo e acima de interesses partidários ou vertentes ideológicas, nossa Frente tem a missão de avaliar o melhor desenho para a implementação da renda básica, debater as alternativas para seu financiamento, e construir um degrau mínimo de renda para todas as pessoas do nosso País", aponta a carta.

O parlamentar capixaba mais envolvido com a proposta é o deputado Felipe Rigoni (PSB), nomeado como coordenador de Responsabilidade Fiscal da Frente Parlamentar. "Não é só uma questão econômica, da pessoa que ter o que comer, ter o mínimo de sustento. Mas também abre espaço na vida da pessoa para pensar em outras coisas, numa nova profissão, em abrir um negócio. Se você está com fome , não tem tempo de pensar em abrir um negócio", afirmou Rigoni.

Para ele, implantar a renda básica "não é só questão de justiça, mas também de pensar o futuro do país, para que as pessoas tenham mais liberdade e condição de ver o que querem fazer da vida".

Localizado no espectro político de Centro, ele manifestou sua preocupação com a situação fiscal do Brasil. "A gente conseguir estabelecer uma renda básica que seja para aqueles que mais precisam, que seja focalizada mas robusta, que consiga suprimir as necessidades básicas das pessoas, será de extrema importância", apontou na cerimônia de lançamento da frente.

Nesse sentido, ele expressa uma visão mais moderada quanto à proposta historicamente defendida por Suplicy, que prevê que a renda básica seja universal, ou seja, chegue a todos os cidadãos, independente de sua origem ou condição socioeconômica. "Todos têm direito de participar da distribuição da riqueza da nação através de uma renda necessária para atender às necessidades básicas. A ninguém será negado", disso o ex-senador durante o evento.

Consultora da Frente Parlamentar e diretora-executiva da ONG Oxfam Brasil, Katia Maia manifestou a preocupação de que a renda básica não substitua o sistema de proteção social já existente no país, conquistado a partir de anos de luta. Citou como exemplo a tentativa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de tentar destinar recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb), em discussão no Congresso, para atividades assistenciais. "Se de repente se elimina políticas públicas e começa a colocar na caixinha da renda básica, ela não vai dar conta de tudo", alertou.

Para a implementação de uma política de renda básica, Katia apontou a necessidade de um diálogo sobre uma reforma tributária que reverta o sistema brasileiro, considerado um dos mais regressivos do mundo, e que alimenta desigualdades e gera concentração de renda e riqueza. Porém, não é isso que propõe a proposta de Reforma Tributária apresentada ao Congresso neste mesmo dia 21 pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes,  tendo sofrido críticas dos partidos de esquerda.

João Campos (PSB-PE) ressaltou que a Frente Parlamentar não vem com um modelo pré-definido e deve servir sobretudo como uma plataforma de debates."Precisamos encontrar as soluções para aumentar a proteção de renda no país, proteger a primeira infância e os informais que têm uma renda volátil. Não pode haver ninguém invisível para um Estado", disse.

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