Em meio aos desgastes políticos resultantes da eleição da presidência da Assembleia, os deputados estaduais voltam ao trabalho com projetos polêmicos em tramitação no Legislativo. Protocolado no último dia 7 de janeiro, o PL 01/2013 ainda não começou a tramitar, mas o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), tem um grande interesse na aprovação do projeto.
A matéria institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização dos Impactos Ambientais da Exploração de Petróleo e Gás (TFIA). A ideia é criar uma taxa para cada barril de petróleo produzido no Espírito Santo. Apesar da confiança da Assembleia, se chegar a ser votada na Casa, a lei tende a ser vetada pelo Executivo.
Isso porque, no Rio de Janeiro, a Assembleia aprovou uma lei parecida, mas o governador Sérgio Cabral (PMDB) barrou por um entendimento com o governo federal, para evitar que a nova lei atrapalhasse as negociações no Congresso Nacional sobre a nova lei de partilha dos royalties do petróleo.
Outro projeto de matéria que vem causando bastante movimentação nos bastidores é o PL 17/2012. Dispõe sobre a reorganização do Grupo Específico de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar da Assembleia Legislativa e dá outras providências. Para o Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público, a mudança cria um “cabide de emprego” na Assembleia. Isso porque, entre outras regulações, legaliza o número de até 18 assessores parlamentares, sendo que nove funcionários lotados em gabinetes externos.
