Perda de vaga na Câmara também é iminente no Congresso

A perda de uma vaga na Câmara dos Deputados e três na Assembleia parece iminente para o Espírito Santo. Juridicamente, o Estado tenta reverter a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.389/2013, que, com base nos dados do censo do IBGE de 2010, reajustou a distribuição das vagas de acordo com a população.

 

Com o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU), a expectativa é de que o Estado não consiga vencer a batalha judicial. Mas a derrota pode ser também política, já que tramita um projeto de lei no Senado nos mesmos moldes da resolução do TSE.

 

O projeto de lei complementar 221/2013 do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) modifica a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados. A matéria tem voto favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), e está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Se o projeto for aprovado, oito estados perdem e cinco ganham cadeiras na Câmara. Quem vai perder mais vagas – duas cada – serão Paraíba e Piauí, que ficarão, respectivamente, com dez e oito deputados. Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro perdem uma cadeira.

 

O grande beneficiado com a mudança será o Pará, que irá conquistar mais quatro cadeiras, totalizando 21 deputados. Minas Gerais e Amazonas vão contabilizar mais duas vagas cada. Ceará e Santa Catarina vão obter mais uma cadeira cada e alcançar, respectivamente, o total de 23 e 17 deputados.

 

No STF cinco Adins tramitam para tentar reverter a Resolução, que já valeria para a eleição do próximo ano. O Estado, que tem 10 deputados foi o primeiro a recorrer ao Supremo. A Adin 4947 foi a primeira a ser protocolada. Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, a ação ganhou a parceria da Paraíba e Paraná, na tentativa de reverter a decisão. O Pará também será amicus curiae no processo, mas com interesse contrário.