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Perda dos royalties é menor do que repasse para arranjo institucional

O cenário de perdas no Estado a partir de 2013 será de dificuldades financeiras e a ordem no Executivo é para cortar gastos. Apesar das tentativas de reverter o corte nos royalties, a expectativa é de que o Estado sofra a redução nos repasses. Diante deste cenário, o governador Renato Casagrande já anunciou corte de gastos em secretarias e autarquias do Estado.

O que chama a atenção é que a perda para o próximo ano é menor do que os recursos que serão repassados ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Somados, esse valor chega a R$ 1,43 bilhão.

O orçamento prevê para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) R$ 823,57 milhões no próximo ano, uma alta próxima a 15% em relação ao valor previsto para este ano (R$ 716 milhões). Com os chamados “penduricalhos”, como duodécimo, o montante pode chegar a R$ 920 milhões.

O MPES vai contar com orçamento inicial de R$ 311,68 milhões no próximo ano. Conhecido como primo pobre do arranjo, o Legislativo levará a menor fatia, a Assembleia Legislativa vai receber R$ 173,3 milhões e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá um orçamento de R$ 125,72 milhões.

Apesar dos números altos, hoje a situação é melhor do que no governo anterior, já que o governador Renato Casagrande adotou um critério de reajuste linear do orçamento, mas isso não corrige o aumento galopante nos repasses que se instalaram no governo Paulo Hartung (PMDB), que de 2003 a 2010 tiveram um aumento de 183,23% em relação ao Tribunal de Justiça. No MPES, o aumento nesse período foi de 220,4%.

O aumento no orçamento das instituições foi um mecanismo usado no governo passado para reforçar o arranjo institucional, o que para os meios políticos, significava na verdade um reforço ao projeto político do ex-governador, já que mantinha sob controle rígido a classe política.

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