A presidente Dilma Rousseff reafirmou o compromisso com os contratos vigentes sobre a divisão dos recursos dos royalties. Nesta sexta-feira (30), vence o prazo da decisão presidencial sobre o projeto, aprovado na Câmara no último dia 6, sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.
Em pronunciamento na cerimônia de ampliação do Brasil Carinhoso – ação de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza – a presidente afirmou que o Brasil mantém um rigoroso respeito aos contratos.
A fala da presidente mostra a preocupação do governo federal com um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara, que mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. Dilma defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.
“É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia, que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira estão entre nossas prioridades”, disse a presidente.
Dilma tem até esta sexta para definir sua posição sobre o projeto, já que vencerão os 15 dias de prazo para a análise da matéria. A presidente pode sancionar a lei, mantendo o texto integral do projeto, vetar totalmente a matéria – o que não deve acontecer –, ou vetar parcialmente, retirando, por exemplo, o item que trata da redistribuição nos campos licitados.
Se a presidente sancionar a lei na integralidade, como quer a maioria no Congresso, Espírito Santo e Rio de Janeiro sofrerão com perdas bilionárias a partir de 2013.
A declaração da presidente criou a impressão de que ela pretende vetar esse item sobre os fala, às vésperas da sanção do projeto de divisão dos royalties sobre os campos já licitados. O que causou uma reação dos interessados na sanção do projeto.
Ao Valor Econômico governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), afirmou que um possível veto ao projeto, ainda que parcial, geraria indisposição entre ela e os representantes de Estados e municípios não produtores de óleo. O socialista afirmou ainda que a proposta aprovada no último dia 6 não altera as regras dos contratos atuais, já que eles não tratam sobre a divisão dos royalties provenientes da exploração do poço entre Estados e municípios.
