Por 11 votos a cinco, a Câmara de Aracruz, no norte do Estado, aprovou na noite dessa quarta-feira (2) a inclusão em pauta do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, que pede investigação sobre a conduta do prefeito Jones Cavalieri (SD), denunciado por improbidade administrativa com o uso de caixa dois.
Os trabalhos da CPI, iniciados há oito meses, analisaram a contratação de empresas de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública no município nos últimos anos. O avanço do processo poderá provocar o afastamento do prefeito do cargo e também do vice, Lúcio Zanol (PTN).
Neste caso, assumiria o cargo o presidente da Câmara de Vereadores, Alcântaro Filho (Rede), que teria que desistir da candidatura a deputado estadual nas eleições deste ano.
Apesar da aprovação pelos membros da CPI, o parecer final do relator, vereador Celson Silva Dias (SD), ainda será apreciado na Comissão de Justiça da Câmara e, depois, terá que ir ao plenário para a decisão final.
As investigações sobre a coleta de resíduos sólidos no município de Aracruz cobrem desde o exercício de 2013, período em que foram iniciadas as medidas para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Projeto Básico de Viabilidade Econômico Financeira, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em abril de 2014, foram iniciados os trâmites legais para abertura de concorrência pública. No entanto, o processo foi alvo de várias impugnações administrativas, resultando em suspensão por decisão da Justiça e do Tribunal de Contas do Espírito.
Para atender à população, a solução encontrada foi a elaboração de um plano emergencial, mas, ironicamente, a empresa contratada foi a empresa que já havia sido denunciada por pagar propina a vereadores, em 2012, que renunciaram aos mandatos para não serem cassados.
Além da investigação ao prefeito, no relatório que será votado no plenário da Câmara, destaca-se pede a rescisão do contrato com a SA Ambiental; abertura de nova licitação para o serviço; exoneração do secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Meier; e encaminhamento de cópia do relatório final da CPI ao Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPES), Assembleia Legislativa e Executivo Municipal.
Além de Celson, integram a CPI, presidida por Fábio Netto da Silva (PCdoB), os vereadores Adeir Antônio Lozer (PTB); Carlos Alberto Pereira Vieira, o Carlito Candin (PRP); José Gomes dos Santos, o Lula (PRTB); e Marcelo Cabral Severino, o Nena
