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Presidente do TRE-ES mantém no cargo prefeito cassado de São Mateus

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), Annibal de Rezende Lima, admitiu nesta quarta-feira (20) um recurso especial com efeito suspensivo apresentado pela defesa do prefeito de São Mateus, Daniel do Açai (PSDB). Com a decisão, ele e o vice, Doutor Zé Carlos (PMDB), permanecem nos cargos até uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso.
No recurso, a defesa de Daniel combateu o acórdão que determinou a cassação, alegando que este apresentou posicionamento divergente ao de outros tribunais especializados em matéria eleitoral, e que deixou ainda de embasar a decisão em provas aptas a atestar a finalidade eleitoreira, o que torna impossível a caracterização de abuso de poder econômico, inclusive, no entendimento adotado pelo próprio TSE.
Annibal não só acatou esse argumento, como o de que Dilto de Oliveira Pinha, presidente da Liga da Solidariedade, entidade que distribuiu água portável à população nas eleições, também deveria ser parte do processo. Dilton, na fase de instrução, assumiu a responsabilidade pela distribuição.
“Entendo por admissível o presente recurso, pela alegação de suposta violação aos dispositivos legais mencionados, bem como por divergência jurisprudencial”, pontuou o presidente do TRE-ES.
A decisão dá sobrevida a Daniel e seu vice até, pelo menos, o fim do recesso no TSE, em fevereiro de 2018. 
Os dois tiveram as cassações confirmadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em 30 de outubro passado, por quatro votos a dois, prevalecendo a tese de abuso de poder econômico na campanha. A decisão também os tornou inelegíveis por oito anos.
O processo teve início após denúncia de um eleitor do município ao Ministério Público Eleitoral (MPE), apontando distribuição de água em caminhões-pipas, por meio da Liga da Solidariedade, com adesivos da mineradora “Açaí”, de propriedade do prefeito. O então candidato também teria distribuído caixas d’água à população, que enfrentava severa crise hídrica na época.
Caso não consiga reverter o caso em Brasília, assumirá a cadeira de Daniel, interinamente, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Alves (PSB), até que ocorra a convocação das eleições extemporâneas no município. Neste caso a expectativa é de que retornem ao cenário eleitoral seus adversários em 2016, Carlinhos Lyrio (PSD) e o deputado Freitas (PSB). A principal aposta, porém, é o deputado federal Jorge Silva (PHS).

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