Projeto com fundo transfóbico será votado na Câmara de Vitória
"O que nós estamos vendo aqui é um caso clássico de quando avanços acontecem para as pessoas mais vulneráveis, os conservadores querem retroceder e manter as coisas como estão", criticou a vereadora Karla Coser (PT) nesta quinta-feira (1).
O projeto, que tramita em regime de urgência, proíbe a instalação e adequação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo em Vitória. Caso a lei seja aprovada, só seria permitida a utilização do banheiro único quando o estabelecimento comprovasse que não tem estrutura para ter mais de uma modalidade.
A matéria foi assinada de forma conjunta pelos vereadores Gilvan, Davi Esmael (PSD), Luiz Emanuel (Cidadania), André Brandino (PSC), Armando Fontoura (Podemos), Leandro Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União) e Maurício Leite (Cidadania).
Nessa quarta-feira (1), a Câmara aprovou o pedido de urgência na tramitação da matéria. Ao todo, foram 11 votos a favor, dois contra e duas abstenções. Apenas as vereadoras Karla Coser e Camila Valadão (Psol) votaram contra.
"Em 7 de abril de 2020, um PL similar já havia sido arquivado pela sua inconstitucionalidade. Agora, no calor das pré-campanhas eleitorais, esse tema tornou a ser debatido no legislativo municipal com uma nova proposta do projeto requentado. E por quê? Porque eles se organizam e se mobilizam pelo ódio", disparou Camila Valadão nas redes sociais.
O projeto foi apresentado um dia após a Casa de Leis discutir uma iniciativa semelhante do deputado estadual Capitão Assumção (PL), arquivada pelo- Ministério Público Federal (MPF). O parlamentar ingressou com uma representação contra uma resolução do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que permite a utilização dos banheiros conforme o gênero com o qual a pessoa se identifica.
Assumção alegava que a permissão representava "insegurança e falta de privacidade à população", dizendo ainda que a medida ofereceria um risco maior de mulheres e crianças serem vítimas de abusos e assédios sexuais, alegando ainda que "a maioria da população brasileira e mundial se define em homem e mulher, sexos masculino e feminino".
A ilegalidade não foi identificada pelo MPF. A decisão da procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, assinada no último dia 24 de maio, lembra que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, em 85,2% dos casos de estupro de vulneráveis registrados no Brasil, os autores eram conhecidos das vítimas.
"É falsa, portanto, a premissa segundo a qual a utilização de banheiros seguindo a orientação de gênero gera mais insegurança ou pode incrementar o risco de violência sexual, já que a maior parte dos crimes dessa espécie ocorrem no ambiente doméstico", diz o texto.
Além de verificar que não há nenhuma ilegalidade na decisão, a decisão do órgão ministerial pediu, à Ufes, informações sobre a ampliação da medida para toda a universidade. "Solicito que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual o regramento utilizado pela Universidade Federal do Espírito Santo, no que se refere ao acesso de pessoas transgêneros, transexuais e travestis aos banheiros da instituição e demais espaços assemelhados (vestiários e etc.)", aponta.
Davi Esmael também tentou impedir medida na Ufes
A medida adotada no Centro de Educação da Ufes também foi criticada pelo vereador Davi Esmael (PSD). O presidente da Câmara de Vitória enviou um requerimento de informações à universidade questionando os cartazes fixados nos banheiros da unidade, que permite a utilização de acordo com o gênero que a pessoa se identifica.
Definindo a permissão como "um absurdo", ele questionou as medidas adotadas pela Ufes para proteger os alunos de "eventuais abusos" no uso dos banheiros, questionando ainda sobre os "possíveis constrangimentos".
Em ofício, a Ufes respondeu que a medida tenta ampliar o reconhecimento do direito dos estudantes ao uso do banheiro de acordo com a própria identidade de gênero. "O Centro de Educação implementou esse movimento numa perspectiva inclusiva, de reconhecimento do direito das pessoas de terem suas identidades de gênero respeitadas, objetivando, também, qualificação da permanência estudantil e sensibilização da comunidade universitária", diz o documento.
Ressalta ainda que a medida está de acordo com os valores da instituição, estabelecidos em seu Plano de Diretrizes Institucionais, além de ser garantida por outras decisões jurídicas. "A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal, por meio da Nota Técnica n. 06/2017 (MPF, 2017), afirma a constitucionalidade de ações afirmativas para a inclusão de pessoas travestis e transexuais, e neste mesmo documento, discorre sobre a importância de tais medidas como ferramenta de enfrentamento à realidade de discriminação, violência e exclusão social vivenciada por essa população".
A universidade também critica termos utilizados por Davi Esmael no requerimento, que associam pessoas trans a atos que causam constrangimento. "Essa percepção, no mínimo equivocada, reforça a representação estigmatizada desse grupo social, tornando-o cada vez mais alvo de violência, invisibilização, exclusão social e das políticas públicas", enfatiza.
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BANHEIRO É MASCULINO E FEMININO - PONTO FINAL!!