Novo auxílio-alimentação dos servidores do Estado é aprovado na Assembleia

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (3), o aumento de R$ 300 para R$ 600 do valor do tíquete-alimentação dos servidores do Poder Executivo, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. A alteração representa uma vitória para entidades representativas, como o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) e o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsáude-ES), construída com a abertura de canais de diálogo por parte do governo.

Ao comemorar o reajuste, a deputada Camila Valadão (Psol) destacou o papel do movimento sindical e também do governo do Estado em debater as pautas dos servidores e apresentou outro pleito: reajuste do valor das diárias para quem precisa se deslocar a trabalho.

Outros deputados também comemoram a aprovação do aumento, mas alegaram que o valor ainda está aquém do necessário para a alimentação e ainda distante do que é pago por outros poderes e órgãos da administração pública.

"É uma vitória esplendorosa do movimento dos servidores públicos, mas é um valor muito pequeno ainda, muito aquém da necessidade. O valor de R$ 600 não dá para suprir a necessidade de alimentação de um servidor", destacou Janete de Sá (PSB).

O Projeto de Lei (PL) 374/2023 foi aprovado à unanimidade, com emenda que mantém o pagamento do benefício junto com o 13º. O projeto original encaminhado pelo Executivo altera a Lei 10.723/2017, aumentando o valor do tíquete e revogando parágrafo que garantia o pagamento também no 13º.

A manutenção do valor no 13º foi possível por meio de um acordo entre governo, deputados e representantes dos servidores, que lotaram as galerias da Assembleia nesta quarta. O relator da matéria na Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos (PSDB), apresentou uma emenda para manutenção desse direito.

A matéria fixa em R$ 600 o auxílio-alimentação para os servidores que trabalham 8 horas diárias e prevê redução proporcional para as demais jornadas de trabalho. Quem acumula cargo ou emprego fará jus a apenas um auxílio-alimentação por mês. O valor será creditado na folha de pagamento ou em cartão ou vale-alimentação. Atualmente, os servidores com 8 horas diárias recebem R$ 300.

Outra emenda foi apresentada pelo deputado Capitão Assumção (PL), para que todos os anos o auxílio-alimentação tivesse correção automática de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Essa emenda não foi acatada pelas comissões de Justiça e Finanças. O relator na Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos, alegou que a emenda de Assumção era inconstitucional, pois não estava acompanhada do impacto financeiro.

O parlamentar do PL pediu a votação da emenda em destaque, mas não conseguiu a aprovação da maioria do Plenário. Portanto, o projeto foi aprovado apenas com a emenda que mantém o pagamento do tíquete também junto com o 13º.