Reforma tributária favorece cesta básica e garante incentivos no ES até 2032

Isenção de impostos para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar e redução de alíquotas em 60% ou 100%, que será definida da mesma forma, para as áreas de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros. Essas são algumas das principais alterações do projeto de reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados, em segundo turno, na noite dessa quinta-feira (6), com 375 votos a 113 contrários.

A maioria da bancada capixaba votou a favor da proposta, que abre a possibilidade de aumentar o poder de compra da população, que terá, também, novas perspectivas de trabalho. As empresas brasileiras poderão concorrer com as estrangeiras de forma mais igualitária e o governo terá mais recursos para investir em benefício da população. Dos dez parlamentares do Estado, só votaram contra os representantes do bolsonarismo Gilvan da federal (PL), Messias Donato (Republicanos) e Evair de Melo (PP).

A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032, que garante a política de incentivos fiscais do Espírito Santo, além da unificação da legislação dos novos tributos. Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

A votação dos destaques apresentados foi transferida para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa, é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal, o que deve ocorrer na próxima semana. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em suas redes sociais, o governador Renato Casagrande (PSB) fez menção à continuidade dos incentivos fiscais, mas manifestou preocupação como o "maior poder conferido aos estados mais populosos na governança do Conselho Federativo". Apontou ainda "a ausência de definição do critérios do Fundo de Desenvolvimento Regional e incerteza da responsabilidade pelo ressarcimento dos créditos acumulados de exportação e do seguro-receita durante a transição", prometendo continuar com a articulação no Senado para dar garantias às finanças estaduais.

Na única votação de destaques do segundo turno, na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

Benefícios

Pelo projeto aprovado, depois de mais de duas décadas de tentativas, especialistas apontam que a reforma tributária vai gerar um crescimento adicional da economia de 12% ou mais em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. A projeção prevê a geração de 12 milhões de novos empregos.

O projeto contempla, também, um mecanismo de devolução de parte dos impostos pagos com a introdução do cashback, que deve beneficiar as camadas mais pobres, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, de raça e de gênero. Simulação de impacto do cashback, usando como hipótese o atendimento ao público do CadÚnico, demonstra que 72% dos beneficiários seriam pessoas negras e 57%, mulheres.

Esse mecanismo já vem sendo utilizado por países como o Canadá, o Uruguai e Colômbia para tornar a tributação sobre o consumo mais progressiva - ou seja, para possibilitar que os pobres paguem menos impostos do que os ricos.