Soraya Manato vota contra acordo internacional de combate ao racismo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a ratificação à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 861/17, que seguirá para o Senado. A deputada federal Soraya Manato (PSL) foi a única da bancada capixaba a votar contra a matéria. O placar no primeiro turno foi de 414 a favor contra 39 contrários e quatro abstenções. Já no segundo,  417 votos a 42.

A aprovação do projeto acontece 20 dias após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, em Porto Alegre (RS), após ter sido espancado por seguranças do supermercado Carrefour. O caso gerou protestos no País, inclusive em Vila Velha, realizado pelo Movimento Negro.

Os parlamentares do Estado que votaram a favor são Amaro Neto (Republicanos), Felipe Rigoni (PSB), Sérgio Vidigal (PDT), Helder Salomão (PT), Da Vitória (Cidadania), Lauriete (PSC), Evair de Melo (PP), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB).

De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica e é definida como "qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes".

A convenção trata ainda da intolerância, conceituada como "um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias".

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que presidiu a sessão do Plenário, considerou histórica a votação. "É muito simbólico que a proposta tenha sido aprovada no momento em que o Brasil ganha consciência da necessidade de romper com o racismo estrutural", disse. "Esse tema é mundial, foi uma resposta do Parlamento na promoção da igualdade racial", declarou.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos votados em dois turnos, com aprovação de pelo menos 3/5 dos integrantes da Câmara (308) e do Senado (49), são considerados equivalentes à emenda constitucional.

Os países que ratificarem a convenção devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

A convenção lista 15 situações que se enquadram nesses atos e manifestações, como "qualquer ação repressiva fundamentada em discriminação em vez de basear-se no comportamento da pessoa ou em informações objetivas que identifiquem seu envolvimento em atividades criminosas". O documento determina que os países ratificantes devem se comprometer ainda a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos "reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o alcance da convenção".