Termina neste domingo (7) a coleta de votos para o apoio popular ao Plebiscito em favor de uma constituinte exclusiva do sistema político brasileiro. No Espírito Santo, mais de 250 urnas foram espalhadas em 10 municípios capixabas para votação da população.
Além de Vitória e Colatina, há urnas nos municípios de Cariacica, Aracruz, Guarapari, Baixo Guandu, Alfredo Chaves, Afonso Cláudio, Alegre e Águia Branca. Também é possível votar pela internet.
A meta é atingir 10 milhões de votos em todo Brasil, por isso, movimentos sociais diversos tentam atrair a população a votar. No Estado, a movimentação não ganhou visibilidade, o que pode ter prejudicado a ação que teve início na segunda-feira (1).
Segundo o site da Assembleia, na urna instalada na última quarta-feira (3), em frente ao prédio do Legislativo, muitas pessoas que votaram manifestaram desconhecimento do significado de plebiscito e dos temas da reforma política.
Um dos pontos de maior dúvida é justamente o objetivo da votação. Apenas o Congresso Nacional pode convocar um plebiscito, a votação desta semana seria para provocar os parlamentares a fazer a consulta. Como os deputados e senadores já mostraram não ter interesse em realizar as reformas políticas, haja visto que Há 141 propostas contra a corrupção 'enroscadas' no Congresso Nacional, algumas há mais de 10 anos, com a pressão popular poderia haver alguma movimentação.
Como resposta aos protestos de junho de 2013, que tomaram o Brasil, com as mais diversas cobranças por políticas públicas, além de uma forte aversão à classe política e ao sistema político atual, a presidente Dilma Rousseff anunciou, naquele mês, um pacto pela reforma política. Entre outras propostas, Dilma defendeu a convocação de um plebiscito para que os eleitores decidissem sobre um processo constituinte específico que estabeleceria as regras da reforma política.
A mudança teria como foco o sistema eleitoral brasileiro, e entre as discussões estariam o financiamento das campanhas, nas coligações entre partidos e nas propagandas no rádio e na televisão. Mas no Congresso Nacional, embora houvesse em andamento uma Comissão estudando especificamente a reforma política, a presidente não encontrou apoio nem na base aliada.
O “plebiscito popular” é uma votação paralela, que não tem a legitimidade de um plebiscito convocado pelo Congresso, como exige a Constituição. O site do plebiscito informa que, paralelamente à realização do “plebiscito popular”, cerca de cem entidades, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitora (MCCE), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), coletam nesta semana assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política.
Foram escolhidos temas como a proibição do financiamento privado das campanhas e a ampliação da democracia direta. “A história dos processos de participação popular, com democracia direta, resultou em manifestação pró-democracia, como as 'Diretas Já' e a Constituinte em 1987. O brasileiro quer democracia e mais participação”, afirma Cezar Brito, da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
O projeto de lei tem como principal objetivo retirar a influência do poder econômico sobre o processo eleitoral. Assim como a Lei da Ficha Limpa, as mudanças seriam tratadas em lei ordinária, e não exigem alterações na Constituição. Só para se ter uma ideia do impacto do poder econômico nas eleições, faltando um mês para a eleição no Espírito Santo, os dois principais candidatos ao governo do Estado, Renato Casagrande (PSB) e Paulo Hartung (PMDB), já arrecadaram mais de R$ 9 milhões.
