Termina nesta quarta-feira (17) o prazo estipulado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) para a retirada de propaganda eleitoral do pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (de saída do PSC), em Vila Velha.
O outdoor está afixado na avenida Carlos Lindemberg, altura do bairro Alvorada, e exibe a frase “Presidente Bolsonaro, Honra e Moral”. Assinam a peça publicitária os “Despachantes de Armas do ES”.
Segundo informações do TRE-ES, como não foram encontradas informações sobre os responsáveis pela infração na legislação eleitoral – propaganda fora de época -, foi autuado o proprietário da empresa de outdoor, Antônio Valentim Sthefanatto Vanini.
A denúncia foi formulada pelo Ministério Público Eleitoral do Espírito Santo, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/ES), que obteve decisão favorável à retirada.
De acordo com o TRE, devem ser encaminhados à Justiça cópias do contrato, a qualificação completa dos contratantes da propaganda, o valor contratado, o período de veiculação do outdoor, o meio de pagamento e a respectiva nota fiscal, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi assinada em 12 de janeiro. O prazo estipulado para a retirada do outdoor é de 24 horas, a partir da notificação do TRE, nesta terça-feira (16).
Em caso de descumprimento da decisão, foi determinado que a propaganda seja retirada por terceiros, às expensas do requerido, dos contratantes e de eventuais beneficiários.
O deputado federal Jair Bolsonaro será candidato à Presidência pelo PSL. O acerto dele com o partido foi anunciado neste mês, após reunião com a executiva nacional da legenda.