Quarta, 27 Outubro 2021

​TRE rejeita recursos e cassa definitivamente mandato do prefeito de Itapemirim

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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) rejeitou na noite desta quarta-feira (18) os últimos recursos impetrados pelo prefeito de Itapemirim (sul do Estado), Thiago Peçanha Lopes (Republicanos), e de seu vice, Nilton Santos, do mesmo partido, cassando definitivamente o mandato de ambos, por unanimidade. No último dia 13, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia rejeitado outro recurso.

Com a decisão, assumirá a prefeitura o presidente da Câmara, José de Lima (PDT). A posse do prefeito substituto depende da publicação do acórdão e os trâmites administrativos para a convocação de nova eleição pela Justiça Eleitoral.

"A partir de agora, o processo de cassação passa à fase de trânsito em julgado", explica a advogada Larissa Meleipe, destacando que ainda cabe um recurso por parte do prefeito, mas "fora do cargo".

A advogada representa a coligação "Nosso povo, nossa missão, unidos por um Itapemirim melhor", que reuniu os partidos Avante, DEM, PSD e Podemos, cujo candidato foi o Dr. Antônio, derrotado pelo prefeito cassado por 1,5 mil votos, de 26,9 mil ao todo.

A cassação de Thiago Peçanha e do vice Nilton Santos foi definida em fevereiro deste ano pelo juiz Romilton Alves Vieira, mas os dois permaneciam no cargo. Em junho passado, o TRE manteve a decisão e determinou novas eleições no município. Desta vez, foram rejeitados os embargos de declaração, que pretendiam modificar o julgamento.

Além da perda do mandato, o prefeito eleito fica inelegível pelo período de oito anos e terá que pagar uma multa de 25 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir). Essas penas não se aplicam ao vice.

Segundo os autos, houve "abuso de poder tanto na modalidade excesso, quanto na modalidade desvio", decorrente da "utilização da administração pública para promoção de interesses pessoais". A decisão se baseou nas contratações irregulares de servidores efetivados no período eleitoral do ano passado.

A cassação do mandato do prefeito e do seu vice é resultante ainda de denúncias sobre uso indevido de meio de comunicação social e de dinheiro público. Nessa segunda-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado suspendeu aumento salarial dos servidores contratados.

Thiago Peçanha cumpriu mandato-tampão com o afastamento do prefeito eleito Luciano Paiva, do qual era vice. Ele foi reeleito em 2020, mas o primeiro mandato de gestão foi marcado por denúncias e conflitos com a Câmara de Vereadores, que em 2019 chegou a decretar o afastamento das funções pelo prazo de 90 dias, decisão anulada posteriormente por meio de recurso judicial.

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