Segue tramitando no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) um processo de improbidade administrativa contra três nomes com chances reais de disputar a prefeitura de Aracruz este ano. Eles estão nas listas de possíveis impugnáveis. os postulantes a prefeito devem ter seuas casos analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma vez que eles já possuem decisões colegiadas contrárias, o que, segundo a lei Ficha Limpa, os torna inelegíveis. Em segunda instância já houve a reforma da sentença, mas ainda há recursos tramitando.
A ação coloca no mesmo barco três adversários na disputa eleitoral deste ano no município: o atual prefeito Marcelo Coelho (PDT), que estaria na disputa à reeleição; o atual vice-prefeito Anderson Ghidetti – que foi citado no espólio do vereador já falecido Antônio Ghidetti -, que seria o candidato do PSDB no município, e o ex-secretário de Educação e Administração do município, Saulo Meirelles (PSD). À época dos fatos, os três integraram as comitivas e se beneficiram indevidamente de dinheiro público em viagens.
Na denúncia inicial (0003141-50.1999.8.08.0006), o Ministério Público Estadual (MPES) narrou a existência de irregularidades no procedimento de concessão de diárias e custeio de despesas com inscrições e passagens aéreas para a participação em congressos patrocinados pela Câmara. Na ocasião, e prefeito Marcelo Coelho era vereador.
A promotoria alegava que a prática seria “um degradante meio de utilização de turismo à custa da sacrificada população de Aracruz”. As despeas com viagens custaram de R$ 442.757,59 entre os anos de 1997 e 1999.
Em maio de 2012, a ação de improbidade foi julgada procedente pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, que condenou os então vereadores ao ressarcimento integral de todas as verbas recebidas a título de diárias, acrescidas de juros e correção monetária. A decisão foi confirmada pelo TJES e depois reformada pela Segunda Câmara. Mas o processo ainda segue sua tramitação com a análise dos recursos dos envolvidos.
