O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nessa quinta-feira (6) o indeferimento do registro de candidatura do vereador de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Alexandre Bastos Rodrigues (PSB), que substituiu o deputado estadual Glauber Coelho, morto em acidente automobilístico em agosto passado. Mesmo com a confirmação de que o nome do vereador foi incluído nas urnas eletrônicas, o colegiado manteve o entendimento de que a substituição não atendeu os prazos previstos na legislação. Com isso, a futura composição da Assembleia Legislativa, eleita nas urnas, deve ser mantida.
De acordo com informações do TSE, o acórdão do julgamento foi publicado durante a sessão. A decisão praticamente encerra os questionamentos dos candidatos que não tiveram os votos validados, já que a corte não deve admitir um novo recurso por parte do vereador que obteve 11.072 votos no pleito. No último dia 13 de outubro, o relator do processo, ministro Henrique Neves da Silva já havia considerado que as regras das eleições deste ano proíbem a substituição de candidatos após o dia 6 de agosto.
Consta nos autos do processo, o vereador teria protocolado o pedido de registro de candidatura somente no dia 28 daquele mês. A solicitação já havia sido rejeitado, por maioria de votos, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
No recurso, a defesa do socialista levantava a aplicabilidade do texto da minirreforma eleitoral (Lei n° 12.891/2013) sobre a substituição de candidatos. Pela nova legislação, a substituição de candidatos – tanto majoritários como os proporcionais – podem acontecer até 20 dias antes do pleito, sendo que, no caso de falecimento do candidato, a troca pode ser efetivada após esse prazo. No entanto, o relator considerou que a lei sancionada em dezembro do ano passado só passará a valer nas próximas eleições.
Desde o final do pleito de outubro, o TSE já negou os recursos movidos pelo ex-prefeito de Linhares e atua deputado estadual, José Carlos Elias (PTB), que disputava uma vaga na Câmara Federal, e do ex-prefeito de São Mateus, Lauriano Zancanela (DEM), que era postulante a uma cadeira na Assembleia Legislativa. Todos eles tiveram votações significativas, que poderiam mudar a distribuição das cadeiras pelas chamadas “sobras eleitorais”, apesar de serem insuficientes para garantir a eleição dos ex-prefeitos.
