O vereador Gideão Svensson (PR), da Serra ingressou com uma ação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra a sessão realizada na Câmara Municipal da cidade na última quarta-feira (27), durante a votação de dois projetos de lei que disciplinam o cálculo da produtividade dos fiscais municipais.
No requerimento entregue ao MPES, o parlamentar lista várias irregularidades praticadas na sessão legislativa e pede seu cancelamento. Para Gideão, a sessão foi manipulada para que os fiscais fossem prejudicados com a aprovação dos projetos.
O vereador alegou que em todas as votações houve o voto do presidente da Câmara, vereador Guto Lorenzoni, o que conforme o artigo 30 do Regimento Interno não poderia ter ocorrido. Também houve a substituição do presidente da comissão de Finanças por outro vereador que não faz parte da mesma, ferindo o artigo 51 do Regimento Interno.
Durante a sessão, o líder do governo na Câmara, vereador Marcos Tongo, foi indicado para deliberar sobre a proposta como membro da Comissão de Finanças, já que, dos três membros da comissão, apenas o vice-presidente, o vereador Gideão, estava presente.
Antes da votação, o presidente da Câmara de Serra chegou a ser informado por Gideão da ilegalidade de nomear o parlamentar Marcos Tongo como presidente da comissão de Finanças, entretanto, ele ignorou o aviso e seguiu com a sessão, causando revolta entre os demais parlamentares e os fiscais que acompanhavam a sessão.
Essa é a terceira sessão realizada na Câmara Municipal de Serra que o vereador Gideão precisa recorrer à Justiça para pedir o cancelamento por ilegalidades. A segunda sessão extraordinária feita na Casa no dia 02 de janeiro deste ano não foi convocada conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, para tratar, ainda, de assunto que não estava na primeira pauta.
A primeira sessão, que discutiu ajuda financeira para os moradores afetados pelas fortes chuvas de dezembro de 2013 foi devidamente convocada, por telefone. Entretanto, a convocação da segunda foi feita quando diversos vereadores estavam saindo do plenário e outros ausentes, ferindo dessa forma o Regimento Interno da Casa, que estabelece a comunicação aos parlamentares que não estavam mais presentes.
A sessão extraordinária do dia 05 de maio também foi feita com irregularidades. Após a leitura do Expediente da sessão ordinária, o primeiro secretário, vereador Marcos Tongo, solicitou a inclusão de dois projetos de lei para a votação do regime de urgência especial, indo de encontro ao Regimento Interno.
