Vereador entra na Justiça para reabrir CPI do 'Porta a Porta'
Ellen Campanharo/Ales
Extinta no último dia 21, seis dias depois de instaurada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no programa Porta a Porta, de transporte gratuito para cadeirantes, poderá ser reaberta por decisão da Justiça. Nessa terça-feira (26), o vereador de Vitória, Roberto Martins (Rede), autor da proposta, protocolou um mandado de segurança em mais uma tentativa de fazer com que seja criada a CPI, que tem o objetivo de investigar o serviço mantido pela prefeitura.
Após ter sido divulgada a sua criação, o presidente Câmara de Vitória, Cleber Felix (DEM), voltou atrás e extinguiu a CPI junto com outras três, ao publicar o Ato 63/2020, na última semana. O vereador Roberto Martins afirma que não vê motivos para essa extinção e, por isso, recorreu ao Poder Judiciário para que a suspensão seja anulada e, consequentemente, seja determinada a imediata recriação da CPI para investigar o programa.
"Precisamos cumprir a nossa função enquanto vereadores e fiscalizar as ações do poder público. Temos a obrigação moral de darmos um retorno às famílias dos usuários que se sentem lesados pelo serviço prestado e aos motoristas que foram lesados e ainda não receberam seus salários e direitos trabalhistas. E, principalmente, honrar não só aqueles que nos confiaram seus votos, mas todos os cidadãos e cidadãs de Vitória", afirmou Martins.
O vereador também pediu mais empenho da Prefeitura de Vitória na fiscalização dos contratos as quais ela é fiel depositária. A gestão de Luciano Rezende (Cidadania) teria até essa segunda-feira (25) para efetuar o pagamento dos salários dos trabalhadores que prestam serviços para a empresa contratada HM Rent Car Eireli ME, segundo Martins por dispensa de licitação, mas até a noite desta terça não havia feito.
Após ter sido divulgada a sua criação, o presidente Câmara de Vitória, Cleber Felix (DEM), voltou atrás e extinguiu a CPI junto com outras três, ao publicar o Ato 63/2020, na última semana. O vereador Roberto Martins afirma que não vê motivos para essa extinção e, por isso, recorreu ao Poder Judiciário para que a suspensão seja anulada e, consequentemente, seja determinada a imediata recriação da CPI para investigar o programa.
"Precisamos cumprir a nossa função enquanto vereadores e fiscalizar as ações do poder público. Temos a obrigação moral de darmos um retorno às famílias dos usuários que se sentem lesados pelo serviço prestado e aos motoristas que foram lesados e ainda não receberam seus salários e direitos trabalhistas. E, principalmente, honrar não só aqueles que nos confiaram seus votos, mas todos os cidadãos e cidadãs de Vitória", afirmou Martins.
O vereador também pediu mais empenho da Prefeitura de Vitória na fiscalização dos contratos as quais ela é fiel depositária. A gestão de Luciano Rezende (Cidadania) teria até essa segunda-feira (25) para efetuar o pagamento dos salários dos trabalhadores que prestam serviços para a empresa contratada HM Rent Car Eireli ME, segundo Martins por dispensa de licitação, mas até a noite desta terça não havia feito.
A investigação é baseada em denúncias do Movimento de Valorização da Acessibilidade (Mova), que apontam superfaturamento no contrato. As supostas irregularidades vieram a público por meio de um grupo de 10 cadeirantes do Mova, que, em vídeo, detalharam as falhas da empresa, contratada com valores que podem chegar a R$ 1,8 milhão.
As CPIs extintas iriam apurar supostas irregularidades no programa Porta a Porta, segundo solicitação feita em junho de 2019, e denúncias do ex-presidente da Câmara, Vinícius Simões (Cidadania), contra Cleber Felix, que, por sua vez, também acusa Vinícius em outra CPI. Havia outra ainda do vereador Mazinho dos Anjos (PSD) sobre notícias falsas, as chamadas fake news.
As CPIs extintas iriam apurar supostas irregularidades no programa Porta a Porta, segundo solicitação feita em junho de 2019, e denúncias do ex-presidente da Câmara, Vinícius Simões (Cidadania), contra Cleber Felix, que, por sua vez, também acusa Vinícius em outra CPI. Havia outra ainda do vereador Mazinho dos Anjos (PSD) sobre notícias falsas, as chamadas fake news.
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