O ex-prefeito de Anchieta, Marcus Assad (PTB), pode virar alvo de uma investigação na Câmara municipal. Os vereadores Renato Lorencini (PSB), Richard Costa (PPL), Tereza Mezadri (PV), Serginho (PSD) e Cleber Pombo (PPL) se articulam para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na gestão do prefeito. Segundo os vereadores, ele teria feito gastos acima do permitido por lei para pagamento de funcionários e dívidas herdadas pela atual gestão sem disponibilidade de caixa.
Durante a sessão plenária do dia 16 de maio, o vereador de Anchieta Renato Lorencini (PSB) começou a se movimentar com os demais vereadores para dar corpo à CPI. O pedido foi motivado após a apresentação do relatório do secretário municipal da Fazenda, Dirceu de Mattos , que continha informações sobre as contas e dívidas da prefeitura. O secretário entregou documentos aos vereadores com todas as pendências financeiras do município que abriram margem a várias dúvidas sobre supostas irregularidades praticadas na gestão anterior.
“Precisamos averiguar se houve irregularidades. Temos que olhar para frente, mas não podemos varrer as coisas para debaixo do tapete, tapando os olhos a situações que hoje impedem ou dificultam o trabalho da municipalidade, penalizando a população e servidores. Precisamos sanar as dúvidas, uma vez que a arrecadação de 2013 a 2016 foi a maior da história de Anchieta, mais de R$ 1 bilhão, e ainda assim, a municipalidade deixou dívidas” afirma o vereador autor da proposta, Renato Lorencini.
O relatório da Secretaria da Fazenda de Anchieta aponta que foram encontradas transferências de recursos de algumas contas bancárias referentes ao Fundo de Compensação Financeira utilizadas para cobrir despesas gerais do município.
O valor aproxima-se de R$ 14 milhões de transferências indevidas. Essas movimentações irregulares, popularmente conhecidas como “pedaladas fiscais”, são operações atípicas, não previstas na legislação, utilizadas para maquiar o resultado das contas públicas. A ação fere a Lei Complementar 101/2000. Art 8. Parágrafo Único que dispõe sobre as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Outra apuração será em relação à movimentação de R$ 1 milhão sem prévio empenho no exercício de 2016. De acordo com as informações dos documentos, a dívida deixada totaliza mais de R$ 22 milhões, o que caracterizaria crime contra a finança pública.
Ainda segundo o relatório, o gestor anterior descumpriu o teto estabelecido pela LRF, com gasto com pessoal durante o exercício de 2016. O limite estabelecido pela lei é de 54%, sendo que 55.01% da receita estava sendo aplicada ao pagamento de pessoal.
Pelos documentos, o limite com pessoal já havia excedido 95% no último quadrimestre de 2015, apesar disso, foram realizadas admissões, bem como pagamento de horas extras a servidores efetivos e comissionados. Além disso, houve um aumento da despesa com pessoal de junho para julho de 2016. Os vereadores apontam ainda retenção previdenciária contra empresas prestadoras de serviço e pessoas físicas. De acordo com a denúncia, não houve a devida destinação de valores retidos na Previdência Social.
