Depois de protocolar um pedido de informação sobre a aplicação da Prefeitura de Conceição da Barra, no norte do Estado, dos gastos da verba recebida do governo federal, os vereadores agora querem ouvir o secretário municipal de Saúde.
Um requerimento assinado pelos vereadores Juvenal Ferreira Estevo (PTB), Rogério de Oliveira Rufino (PTB), Carlos Rosário Duarte (PT) e Nildecia Vieira de Oliveira (PDT), votado por unanimidade na sessão dessa quinta-feira (3), solicita a convocação do secretário municipal de Saúde, Eduardo Ribeiro Morais, para uma audiência na Câmara.
O requerimento de convocação é para que o titular da pasta possa dar explicações sobre em que está sendo gasto o dinheiro da saúde. Os legisladores querem que o secretário preste esclarecimentos relacionados aos recursos do Teto MAC, uma verba do governo federal destinada à atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade. Os recursos são referentes ao ano de 2013, no valor de R$ 791.288,25.
Os vereadores alegam que vêm recebendo queixas da população. Apesar do recurso, as unidades de saúde estão todas sucateadas, sem medicamentos, exames e equipamentos, com funcionários desmotivados e estrutura comprometida.
Os vereadores querem ouvir do secretário também qual foi o último contrato ou adesão de tomada de preços para a compra de remédios e medicamentos; qual o valor total da compra, e por que há falta de remédios e medicamentos para a população.
Será cobrado do secretário ainda informações sobre o Programa de Saúde da Família (PSF) e o prazo para conclusão do e funcionamento do hospital municipal de Conceição da Barra´, além da situação do Pronto Atendimento de Braço do Rio.
O requerimento pede que o prefeito Jorge Donati (PSDB) seja notificado para enviar informações sobre os gastos efetuados com recursos do governo federal. O prefeito terá de enviar à Câmara todas as documentações referentes à solicitação, no prazo de 30 dias, conforme prevê a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.
