Considerando que as “denúncias são graves e vão de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal”, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na concessão de financiamentos e empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF) a estados e municípios.
As denúncias provocaram a demissão de três dos 12 vice-presidentes do banco, entre eles o capixaba Antônio Carlos Ferreira, nomeado vice-presidente Corporativo em 2014.
Juntamente com ele, foram demitidos Deusdina dos Reis Pereira, Fundos de Governo e Loterias; José Henrique Marques da Cruz, Clientes, Negócio e Transformação Digital, e Roberto Derziê de Sant'Anna, Governo, todos citados na Operação Greenfield, da Polícia Federal.
Segundo o deputado Sérgio Vidigal, as denúncias são graves, envolvendo a Caixa Econômica Federal e entes da federação, e vão de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas constitucionais que regem as finanças públicas.
“A falta de transparência em operações financeiras da instituição com estados e municípios constitui razão suficiente para uma ampla eprofunda investigação”, comentou.
A Caixa concedeu empréstimos e financiamentos a diversos estados e municípios, aceitando como garantia das operações, antecipação de receitas tributárias, o que viola as disposições constitucionais e legais.
O deputado afirma que “de acordo com o que foi divulgado até agora, quase todos os entes dafederação contraíram operações de crédito com CEF, o que pode configurar violação da Constituição Federal”.
O montante das operações está estimado em mais de R$ 60 bilhões. Só em 2017, o banco teria concedido em torno de R$ 4 bilhões a entes federados.
Em janeiro deste ano, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que parcela dessas operações foi realizada em flagrante, violando as disposições constitucionais relativas às finanças públicas,estabelecidas no artigo 167 da Constituição Federal.
Dada a gravidade do fato, o Tribunal de Contas da União (TCU) está preparando uma auditoria para avaliar as supostas irregularidades envolvidas nessas operações de crédito.
Para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito, o deputado Sérgio Vidigal necessita da assinatura de 171 deputados – dos 513 da Casa.
